Brasília, 08/03/2019 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assinaram nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, um acordo de cooperação técnica para fortalecer as políticas públicas de combate à violência doméstica e familiar.

O documento prevê a adoção de ações conjuntas, mobilizando as unidades dos dois ministérios para atender e proteger as mulheres vítimas de violência e fomentar o tratamento dos agressores que estejam no sistema prisional, monitorados eletronicamente (por tornozeleiras eletrônicas) ou em cumprimento de penas alternativas. A estratégia para o combate à violência doméstica e familiar será delineada a partir do levantamento de dados que vão subsidiar a elaboração de um plano de trabalho conjunto.

"A violência doméstica é um grande problema, é um ato de covardia, e isso tem que ser coibido. Uma das formas de coibir é através de mecanismos tecnológicos, que já temos no Brasil, mas o uso precisa ser mais disseminado", explicou o ministro.

De acordo com informações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), 51.250 pessoas são monitoradas eletronicamente no país, por meio de convênios. Dessas, cerca de 1.450 (2,83%) estão monitoradas em cumprimento de medida protetiva pela Lei Maria da Penha (dados de 2017).

A tornozeleira utilizada pelo autor de violência permite acompanhar sua geolocalização em tempo real através de sistemas de informação. Para tanto, são criadas áreas de exclusão que não devem ser acessadas pelo agressor, como o domicílio da mulher ou demais lugares proibidos pela medida para preservar a integridade física e psicológica dela.

Atualmente, já existe trabalho do Depen para interpor recursos federais nos estados para a implementação de centrais de alternavas penais e de monitoração eletrônica. Tais centrais, principalmente as de monitoração eletrônica (em alguns estados), já atuam com "botão do pânico" para mulheres, atrelado à monitoração eletrônica (via tornozeleiras eletrônicas) de homens agressores.

De acordo com o diretor do Depen, Fabiano Bordignon, o termo de cooperação irá gerar uma sinergia maior entre os ministérios para aplicação das tornozeleiras nos agressores e a disseminação dos botões de pânico para as mulheres. "Os índices de utilização ainda são baixos. A estatística do Depen é na faixa de 2,83% das tornozeleiras são utilizadas para essa política de proteção. A ideia é que, com essa convergência dos órgãos, os índices melhorem", declarou o diretor.

Apenas seis das 27 unidades da Federação não possuem "botão do pânico" ou dispositivos similares. Quanto ao monitoramento eletrônico de pessoas, o Depen conta com 18 convênios federais vigentes junto aos seguintes estados: AC, AL, CE, ES, DF, GO, MA, MS, PA, PE, PI, RN, RO, RR, SC, SE, SP e TO. Com o acordo, o Depen irá percorrer essas centrais para acompanhar a evolução da política e, caso necessário, disponiblizará recursos para o aumento dos dispositivos de botões de pânico e das tornozeleiras para a proteção às mulheres.

"É absurdo o número de mulheres que enfrentam violências, maus-tratos, torturas psicológicas e físicas, entre outras desumanidades", disse a ministra Damares Alves. Ela ressaltou que o Ministério possui em sua estrutura a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres e o "Ligue 180" (Central de Atendimento à Mulher). Este canal de atendimento recebeu 17.836 ligações até o último dia 26, um aumento de cerca de 36,85% em comparação ao mesmo período do ano passado. Os números – referentes a janeiro e fevereiro – tratam de casos como cárcere privado, feminicídio, trabalho escravo, tráfico de mulheres e violências física, moral, obstétrica e sexual.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério da Justiça e Segurança Pública