Brasília, 12/03/2019 – A Operação Checkout, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (12), visa desarticular um grupo criminoso que realizava cancelamentos indevidos de autuações de tributos federais, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além deste órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), atuaram nesta 3ª fase da Operação Descarte a Receita Federal do Brasil e o Ministério Público Federal.

A diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do MJSP, Érika Marena, ressalta que “é comum que criminosos remetam ao exterior recursos obtidos ilicitamente, na esperança de não serem alcançados pelas autoridades brasileiras”. No entanto, ela adverte que “os canais de cooperação internacional tornam-se a cada dia mais eficientes. Além disso, o combate à lavagem de dinheiro e a facilitação na recuperação de ativos são temas constantes nos fóruns internacionais e junto aos países comprometidos em não deixar seu sistema financeiro ser usado pela criminalidade organizada”.

O combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado internacional está entre as atribuições do DRCI, órgão do MJSP que adota uma política de inteligência e de cooperação institucional, afinado às mais recentes discussões internacionais sobre o trabalho de combate a esse tipo de fraude.

A Operação Checkout

Cerca de 100 policiais federais e 30 auditores fiscais cumprem, nesta terça-feira,  um mandado de prisão temporária e 23 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais. Todos os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Esta fase da investigação se iniciou após a análise do material apreendido na primeira fase da Operação Descarte, realizada em 1º de março de 2018. As evidências obtidas em conjunto com a realização de novas diligências permitiram a confirmação da identidade de um empresário responsável pela administração de uma conta bancária em nome de uma empresa fantasma ligada ao esquema.

O inquérito policial aponta que esta conta teria recebido mais de R$ 39 milhões de uma empresa do ramo de turismo, que teriam sido pagos para viabilizar o cancelamento pelo CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - de uma autuação da Receita Federal no valor de R$ 161 milhões. Há indícios de que uma parte do valor pago teria sido remetida para o exterior de forma fraudulenta e outra parte teria sido dividida entre integrantes do grupo investigado.

Os investigados responderão, na medida das suas participações, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa.

Com informações da Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo