Brasília, 18/03/2019 - Divulgar, discutir e fomentar a troca de experiências acerca das melhores práticas de solução de conflitos, para disseminar a cultura de desjudicialização, demonstrando como determinadas iniciativas podem ter efeitos positivos atuais e futuros na sociedade para a resolução de conflitos. Esse é o objetivo do Seminário “Melhores Práticas em Solução de Conflitos com o Poder Público”, que acontece hoje, 18 de março, no auditório do 7º andar do Edifício Matarazzo, no Viaduto do Chá, nº 15, Centro de São Paulo.

A Secretária Nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj, participa da abertura do evento, às 9h. O Secretário Nacional de Defesa do Consumidor, Luciano Timm, também fala pela manhã. O encontro é uma ação piloto da Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM/SP) e da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No final de 2018, a PGM e a SNJ celebraram o Acordo de Cooperação Técnica visando estabelecer bases gerais de mútua cooperação, realizando intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, para aperfeiçoar e fortalecer a harmonização do conhecimento relacionado ao acesso à justiça, principalmente por meio da aplicação dos diferentes métodos de solução de conflitos.

O Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Justiça, deve promover articulação com os órgãos dos Poderes Judiciário, Executivo e Ministério Público, a fim de divulgar ações para o aperfeiçoamento do sistema e da política de justiça, o que inclui a disseminação dos métodos autocompositivos, que contribuem para a promoção da cultura da pacificação e para a ampliação do acesso à justiça, evitando, desta forma, a judicialização das controvérsias.

A Escola Nacional de Mediação, vinculada à Secretaria Nacional de Justiça e instituída por meio de portaria em 2012, tem o objetivo de difundir, em parceria com os principais atores do sistema judicial, cursos de técnicas de resolução extrajudiciais de conflitos para capacitar operadores do direito, professores, estudantes, servidores do MJ, bem como funcionários de outros órgãos.

Nesse sentido, o seminário propõe trazer para um espaço comum autoridades envolvidas com a temática, desde magistrados, advogados, doutrinadores e servidores públicos em geral. A programação completa do evento pode ser conferida nesse link: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/negocios_juridicos/PROGRAMA.pdf.