Brasília, 22/03/2019 - Nesta quinta-feira (21), foram efetivadas as transferências de dois nacionais espanhóis para o término do cumprimento das penas - que foram condenados pela Justiça brasileira - no território espanhol.  A ação teve como base o Tratado sobre Transferência de Presos, celebrado entre o Brasil e a Espanha e promulgado pelo Decreto nº 2576/1998.

 Os estrangeiros foram condenados às penas de seis anos, nove meses e 20 dias de reclusão e cinco anos e 10 meses de reclusão, pelos Juízos da 28ª e 10ª Vara Criminal de São Paulo (SP) respectivamente, ambos pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. Eles se encontravam presos na Penitenciária Cabo PM Marcelo Pires da Silva, em Itaí (SP).

 Os procedimentos para a efetivação da medida foram realizados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ), na função de Autoridade Central Brasileira, com auxílio da Polícia Federal/Interpol, do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Consulado-Geral da Espanha em São Paulo.