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Senacon/CNCP apoiam operação da PF de combate ao contrabando de cigarros
Brasília, 27/03/19 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP apoia a operação de combate ao contrabando de cigarros e de agrotóxicos, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (27). Denominada ‘Contaminatus’, a Operação teve os mandatos de prisão, busca a apreensão cumpridos nos estados do Paraná (Guaíra, Curitiba, Terra Roxa e Umuarama), Mato Grosso do Sul (Mundo Novo), Mato Grosso (Sinop), Pará (Novo Progresso) e Tocantins (Paraíso do Tocantins).
O combate à pirataria é o principal papel do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), que é vinculado ao MJSP. “Há uma preocupação com esse tema e ele está sendo monitorado pela Senacon, afinal o consumidor é a principal vítima de produtos falsificados que não pagam impostos, favorecem outros tipos de criminalidade e prejudicam a propriedade intelectual de quem fez jus a uma proteção marcaria ou patentearia registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)”, afirma o secretário Luciano Timm.
O CNCP é um órgão colegiado e consultivo, integrante da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e proposição do Plano Nacional para o Combate à Pirataria e à sonegação fiscal dela decorrente, além dos delitos contra a propriedade intelectual. É composto por representantes de diversos órgãos públicos e setores da sociedade civil.