Brasília, 28/03/2019 – A partir desta quinta-feira (28/3), ficará disponível uma consulta pública sobre a apresentação de campanhas de recall, com o objetivo de atualizar a portaria atualmente vigente (Portaria 487/2012, do Ministro da Justiça e Segurança Pública). Conduzida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a consulta está disponível on line até dia 26 de abril de 2019.

As campanhas de recall visam informar o consumidor acerca da existência de bens e serviços que apresentem riscos à vida, saúde ou segurança. A partir das contribuições obtidas por meio da consulta pública, poderá ser produzida uma nova portaria que dê mais visibilidade e efetividade às campanhas, facilitando o acesso de informações ao consumidor.

Atualmente, a Senacon identificou que um dos principais obstáculos a serem superados em relação às chamadas para recall é fazer a informação chegar ao consumidor. De acordo com a área técnica, muitas vezes, os interessados não chegam a saber da existência de uma campanha que poderia solucionar uma queixa referente a um produto adquirido. 

A consulta pública conta com uma minuta de proposta para a nova portaria. Os interessados em contribuir com o novo texto devem apresentar sugestões por meio de formulário disponível aqui. O prazo tem início nesta quinta-feira (28 de março de 2019) e encerra-se no dia 26 de abril de 2019.