Brasília, 23/04/2019 – Foram prorrogadas, até o dia 2 de maio, as inscrições para o  Programa de Intercâmbio, parceria entre a Assessoria Especial de Assuntos Legislativos do MJSP e a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. O programa será realizado entre os dias 29 de julho a 9 de agosto de 2019. O objetivo é colaborar para a democratização do processo legislativo, estreitando os laços entre órgãos do Executivo e estudantes universitários do país.

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São ao todo 20 vagas para estudantes de Graduação e pesquisadores de Pós-Graduação em Direito, Administração, Sociologia, Ciência Política, Economia, Relações Internacionais e Gestão de Políticas Públicas.

O Programa de Intercâmbio busca disseminar o conhecimento sobre o processo de elaboração normativa, por meio de atividades teóricas, como o curso oferecido ao longo da primeira semana, bem como de atividades práticas como a elaboração de pareceres e minutas de projetos de lei, além das visitas técnicas a órgãos do Governo Federal.