Brasília, 25/04/2019. Discutindo parcerias como o livre trânsito de seus respectivos cidadãos em toda a área comum dos países-membros, os ministros responsáveis pelas áreas da Segurança Pública e Segurança Interna dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reuniram-se nesta quarta-feira (24), em Cabo Verde. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) foi representado pelo secretário executivo da pasta, Luiz Pontel.

“Um dos pontos a ser destacado foi a apreciação de uma proposta de integração comunitária, que sugere a formalização de um acordo de mobilidade no espaço da CPLP, por meio do qual espera-se que os países membros flexibilizem a circulação de seus cidadãos nos respectivos territórios”, observa Pontel.

Segundo esclarece o secretário executivo, a proposta, por ora, é uma mera intenção e deverá ser melhor estudada e discutida pelas áreas técnicas e políticas, “a fim de ser implementada gradativamente, acaso seja acolhida e aprovada oportunamente nas próximas reuniões, nos limites da legislação de cada país membro”.

Na cooperação policial, a reunião decidiu promover o desenvolvimento de uma plataforma para a partilha de informações criminais em tempo real; incrementar a cooperação operacional; harmonizar os procedimentos de atuação policial; capacitar as forças e serviços de segurança na detecção de riscos nos aeroportos internacionais e continuar os esforços para concepção de um centro de excelência de formação comum das Forças e Serviços de Segurança.

Quanto aos temas migração, estrangeiros e fronteiras, os ministros deliberaram por aumentar intercâmbios, recomendar a preparação de estratégia comum de segurança documental na CPLP e de uma nota interpretativa concessão de vistos de múltiplas entradas da CPLP. Ainda neste ponto, ganhou destaque a proposta da presidência cabo-verdiana do Acordo sobre Mobilidade, reconhecendo que se trata de um passo inovador e ousado numa matéria com profundo impacto no futuro da comunidade e dos países que a compõem. Novos encaminhamentos surgirão na próxima reunião técnica, em julho. 

Na área da Salvação Pública, Proteção Civil e Bombeiros, a CPLP pretende criar um mecanismo de intervenção coordenada e rápida em situações de emergência humanitária por catástrofes naturais e criar uma rede de formação em matéria de proteção civil da CPLP.

Em comunicado à imprensa, a CPLP sintetiza decisões constantes da Declaração da Praia, aprovada na data, “documento que enquadra a continuidade da cooperação entre os Estados-Membros, à luz dos valores e princípios fundamentais da CPLP e materializando o seu desejo em trabalhar temas como a estabilidade, a segurança, os desafios da migração e a mitigação dos efeitos das alterações climáticas, por via de medidas concertadas entre os Estados-Membros da CPLP”.

“Considero relevante a participação do Brasil no bloco da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Primeiramente porque fortalecemos os laços que unem a CPLP e, também, porque tivemos a oportunidade de nos manifestar e refletir sobre propostas para o desenvolvimento e melhoria da cooperação internacional nas áreas de migração e segurança pública”, frisa Pontel.