Brasília, 25/04/2019 – O secretário Nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, participou, nessa quarta-feira (24), de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na Câmara dos Deputados. O intuito foi debater os meios de obtenção de recursos para o financiamento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O requerimento foi de autoria das deputadas Mara Rocha (PSDB-AC) e Policial Katia Sastre (PR-SP).

A audiência debateu mecanismos para aprimoramento da gestão e governança das instituições de segurança pública do país. “A audiência pública busca jogar luz a este tema, caríssimo ao Brasil, que requer união e integração de esforços para encontrarmos mecanismos de financiamento permanente da segurança pública, assim como, maior engajamento em movimento efetivo da União no problema mais grave que temos atualmente”, explicou Sastre.

De acordo com o secretário Guilherme Theophilo, a previsão apresentada, no ano passado, era de que o Fundo Nacional de Segurança Pública, em 2022, tivesse recursos de R$ 4,3 bilhões. No entanto, tal expectativa não será concretizada, uma vez que a arrecadação das loterias vem apresentando declínio nos últimos anos, além do comprometimento com despesas fixas, a exemplo de repasses a estados e gastos com custeio. “Então, nós temos que trabalhar para que esse fundo nacional chegue a valores compatíveis com a importância da segurança pública”, afirmou.

O secretário destacou que o orçamento anual da Força Nacional de Segurança Pública é em torno de R$ 170 milhões, fator que acaba tomando uma grande fatia do Fundo Nacional de Segurança Pública. Afirmou ainda que está em estudo, pela Senasp, a possibilidade de transformar a FNSP em uma Guarda Nacional.

A audiência pública também contou com a participação do Secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Alberto. Ele falou sobre a situação fiscal do governo e o que ocasiona a situação colocada pelo secretário nacional de Segurança Pública. “O orçamento público é altamente engessado. É preciso melhorar os gastos primários para poder haver uma redistribuição. A situação fiscal não permite uma despesa. Por isso, são necessárias as reformas para um crescimento acelerado”, destacou.