Brasília, 20/05/2019 – O Diário Oficial da União (DOU) publicou, nesta segunda-feira (20), o resultado com os sete vencedores do pregão eletrônico para vender, dentro de um ano, cerca de 20 mil bens apreendidos em processos envolvendo tráfico de drogas. São 33 embarcações, 12 aeronaves, 300 joias, 6.708 veículos, 9.679 eletrônicos (celular, smartphone, tablet, notebook, computador, televisores, ar condicionado, rádio comunicador, balança digita, entre outros) e 2.389 itens diversos (gado, mochila, calçados, roupas, moveis, eletrodomésticos, bijuterias, bicicleta, entre outros).

De forma a converter os ativos em dinheiro para investimentos públicos, além de evitar maior deterioração e perda de valor econômico do patrimônio ao longo do tempo, a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad) promove o leilão para começar a limpar o estoque de cerca de 80 mil bens em poder da União decorrentes de processos judiciais ligados ao narcotráfico.

Os sete leiloeiros selecionados neste edital assinarão contrato esta semana com a Senad para atuar em cinco estados onde há maior concentração de itens confiscados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e São Paulo. O Paraná terá dois lotes: um para a região de fronteira de Foz de Iguaçu e outro para o restante do estado. A mesma divisão ocorrerá em São Paulo devido à extensão territorial: um lote para a capital e região metropolitana e outro para o interior. 

O leilão não gerará custos para a União porque as despesas ficarão todas a cargo dos leiloeiros. “Essa licitação foi exitosa, principalmente, porque os selecionados ofereceram maior percentual de desconto para a administração pública, que foi de 100% dos custos administrativos. Isso ignifica dizer que a União não pagará nada para que os leiloeiros façam essas atividades”, afirma o diretor de Gestão de Ativos da Senad, Igor Montezuma.

Na prática, a administração não vai arcar em nada com a realização desses serviços, porque serão todos eles pagos integralmente pelos compradores. “Esse serviço dos leiloeiros será todo remunerado através dos valores pagos pelos arrematantes, já que, segundo um decreto, os leiloeiros têm direito a 5% do valor pago pelos compradores do bem”, complementa o diretor de Gestão de Ativos. 

O pregão eletrônico foi aberto com outro diferencial: pela primeira vez, selecionou leiloeiros que vão auxiliar a Senad em toda as etapas relacionadas à alienação, incluindo o recolhimento, a guarda, a vistoria, a avalição, a venda e o pós-venda (regularização). Em modelos anteriores, a responsabilidade do leiloeiro se restringia à venda do ativo.

Plano de trabalho

Assinados os contratos, os leiloeiros já começam a se organizar para apresentar um plano de leilões, contendo diretrizes sobre como pretendem trabalhar com o estoque para fazer frente imediata à demanda e efetivar os leilões o mais rápido possível.

“Não conseguiremos vender tudo até o final deste semestre, mas a ideia é vendermos o máximo possível. Essa contratação tem prazo de um ano. Então, temos esse período para vender esses bens e os que aparecerem”, destaca o diretor de Gestão de Ativos da Senad. Em paralelo, a secretaria também já deu início ao processo de seleção dos leiloeiros em outros estados, trabalhando nos estudos que definirão o formato de seleção dos novos profissionais.

Auxílio à Justiça – Montezuma destaca outro ponto importante: os leiloeiros vão auxiliar a Justiça na venda do patrimônio confiscado. “Para isso, vamos divulgar um modelo de provimento que os Tribunais de Justiça dos Estados vão editar. Esse material tem o passo a passo para auxiliá-los na venda dos bens”.  A expectativa de alienar os 20 mil bens pode ser superada, porque podem ir além dos que já têm trânsito em julgado e estão sob gestão da Senad. “O edital diz que os leilões são também de ativos de alienação antecipada, e isso vai depender de os juízes solicitarem. Não consta da estimativa, mas muitos devem solicitar, e o valor vai ser maior que esse”, salienta Montezuma. 

Site

O edital de leiloeiros, em âmbito nacional, foi publicado em 15 de março no DOU. É uma exigência que o leiloeiro tenha site para vender os ativos. De forma a auxiliar o Judiciário a alienar itens nesse modelo, a Senad usará o próprio site de cada leiloeiro.

Destino do dinheiro

O dinheiro arrecadado com os leilões vai para o Funad (políticas públicas do Fundo Nacional Antidrogas, Funad) e em aportes aos governos estaduais (reaparelhamento de polícias) viabilizar a política converter em investimento público os itens apreendidos em condenações de traficantes de drogas.

Integração com estados 

No próximo dia 30, a Senad reunirá, em Brasília, os representantes dos estados que hoje cuidam do acervo apreendido e armazenado em pátios e outros depósitos. Será apresentado um manual, elaborado pela secretaria, explicando como vai se dar o acompanhamento do trabalho dos leiloeiros, por parte dos estados.

A Senad também preparou um manual para os leiloeiros. “Os estados vão atuar conosco. Nesta reunião, vamos ouvir sugestões e colher impressões para todos estarem sabendo o que precisa ser feito e os encaminhamentos devidos”, observa Igor Montezuma.