Brasília, 20/05/2019 - O Pacote Anticrime foi tema de palestra do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante a abertura do III Seminário Internacional de Ciências Policiais e Política Criminal na tarde desta segunda-feira (20), no Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília (DF).

Inicialmente, o ministro Sergio Moro destacou alguns avanços da pasta no combate à corrupção, o crime organizado e os crimes violentos. Moro falou sobre a necessidade de ampliar o Banco Nacional de Perfis Genético (BNPG). "Nós vamos tornar esse banco de dados completo até o final da gestão do governo do presidente Bolsonaro e consta no projeto de lei a ampliação do rol de pessoas submetidas a essas medidas”, afirmou o ministro.

Desde que foi implementado, em 2013, o Banco Nacional de Perfis Genéticos já conta com mais de 6.500 perfis genéticos de condenados, 440 de investigados e 7.800 de vestígios de local de crime. Até o final do ano passado, 559 investigações criminais já tinham sido auxiliadas, incluindo crimes contra a vida, crimes sexuais e crime organizado.

Sergio Moro ressaltou aos participantes do evento a importância de retirar de circulação o criminoso de alta periculosidade das ruas, aliado com políticas públicas na área social. "Nós acreditamos que retirar o criminoso perigoso de circulação tem importância e faz a diferença", destacou.

O tema sobre legítima defesa também foi salientado pelo ministro. A proposta prevê alteração do artigo 23, do Código Penal, e indica que o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la, se o excesso decorrer de situação comprovada de medo, surpresa ou violenta emoção. Neste caso, as circunstâncias em que o ato foi praticado serão meticulosamente avaliadas e, se for o caso, e assim o juiz entender, o acusado poderá ficar isento de pena. A proposta, ainda, resguarda a responsabilidade do agente pelo excesso, doloso ou culposo, que houver cometido.

Outro ponto de destaque da palestra do ministro Moro foi o endurecimento das regras para combater o crime organizado, também previsto no Pacote Anticrime. "Determinados espécies de crimes estamos impondo o regime inicial fechado para essas facções. Enquanto o criminoso não se desvincular da facção não terá progressão de regime de pena", acrescentou.

Sergio Moro ainda disse que a proposta, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional, reforça o conceito das organizações criminosas. Sergio Moro, explicou que as citações têm o objetivo de deixar claro que aqueles que se associam a esses grupos estão cometendo, só por esta conduta, um crime.

O ministro encerrou sua palestra abordando o "informante do bem". "Não é colaboração premiada. É alguém, sem envolvimento com atividade criminal, e que revela a prática de crimes", disse. 

O evento, promovido pela Polícia Federal e pela Academia Nacional de Polícia, acontece até a próxima sexta-feira (24).