Brasília, 24/05/2019 - Discutir uma política pública para o arquivo de documentos e a memória nacional. Este foi o objetivo da reunião nesta sexta-feira (24) com integrantes do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), que garante ao cidadão e aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, de forma ágil e segura. O SIGA faz parte das atividades do Arquivo Nacional, órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Para diretora-geral do Arquivo Nacional e presidente do SIGA, Neide Alves Dias de Sordi, um dos projetos estratégicos do Ministério é fortalecer o sistema. "Nós estamos trabalhando em várias frentes. Uma delas é a reorganização do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), que é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, e que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central do Sistema", afirmou, durante o encontro no auditório do MJSP.

Neide de Sordi também explica que o Arquivo Nacional está estabelecendo parcerias com a Controladoria-Geral da União, no sentido de promover boas práticas de gestão documental nos órgãos da Administração Pública Federal.

O conferencista do evento, José Maria Jardim, professor do Programa de Pós-Graduação em Memória e Acervos da Fundação Casa de Rui Barbosa, disse que é oportuno discutir uma política arquivista para o Governo Federal. Ele disse que, em um momento de transformação digital, é muito importante a implantação dessa política. "Os arquivos têm essa vinculação com a preservação da memória, do direito à informação e também uma atividade muito especial, de apoio ao funcionamento eficaz da Administração Pública Federal", declarou.

A arquivista Carolina de Oliveira, responsável pela coordenação do SIGA, disse esta ação é uma solicitação antiga. "É uma demanda que temos na área de arquivos e na gestão de documentos de como pensar uma política para o Executivo Federal. Verificamos as diretrizes, os procedimentos, as responsabilidades de cada servidor atuante nos Ministérios do Executivo Federal no desenvolvimento dos trabalhos de gestão de documentos, na preservação e no acesso aos documentos arquivísticos", afirmou a servidora do Arquivo Nacional.

O SIGA é composto por integrantes dos Ministérios e foi criado em 12 dezembro de 2003, pelo Decreto nº 4.915. Foi um marco para a gestão de documentos. O SIGA tem como preocupação preservar documentos que são produzidos e recebidos no âmbitos dos órgãos públicos federais como relatórios, ofícios, mensagens de documentos eletrônicos e digitais. O sistema ainda tem a função de provar uma ação que está sendo realizada na Administração Pública Federal.

"A comprovação da atividade realizada é importante para a história nacional também como prestação de contas a órgãos de controle e auditoria, na comprovação pelo direito ao cidadão de ter acesso aos documentos", acrescentou Carolina de Oliveira.

A política a ser construída visa estabelecer premissas, decisões, diretrizes e ações que institucionalizem os arquivos e garantam conjuntos documentais adequadamente organizados conforme os princípios da Arquivologia.