Brasília, 30/05/2019 - O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Agência da ONU para Refugiados (Acnur) e com a Agência da ONU para as Migrações (OIM) recebe, nesta quinta-feira (30), no Rio Grande do Sul, três famílias de refugiados originários de Honduras e de El Salvador. O Programa de Reassentamento de Centro-Americanos, coordenado pela Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), acolhe os onze primeiros refugiados com o objetivo de oferecer ajuda humanitária a pessoas que sofreram, em seus países de origem, perseguições por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas.

A capital gaúcha, Porto Alegre, e o município de Esteio, localizado na região metropolitana de Porto Alegre, serão a nova casa dessas famílias: duas serão reassentadas na capital e uma, em Esteio. Para que fosse possível a concretização do Programa de Reassentamento de Centro-Americanos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou um edital de licitação para buscar parceiros na sociedade civil – o processo de escolha da instituição se deu nos termos da Lei nº 13.019/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A Associação Antônio Vieira, mantenedora vinculada à Companhia de Jesus, com sede em Porto Alegre, foi a vencedora. A ela, por meio do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados, caberá a execução da parceria, dando a assistência e o apoio necessários aos refugiados assentados. 

Políticas públicas humanitárias

O Programa de Reassentamento de Centro-Americanos é uma parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública com Acnur e com OIM. Ao Acnur cabe a prestação do apoio técnico, auxiliando no desenho de programas e políticas de reassentamento, identificar as pessoas nos países de origem e apresentar para os países que irão recebê-las, bem como apoiar com a recepção dos refugiados e monitorar as atividades de integração local, oferecendo orientação sobre documentação, alimentação, moradia, saúde, emprego, educação e treinamento profissional, e ensino de português.

Fica a cargo da OIM o desenvolvimento de protocolos de saúde e realização de avaliações médicas para identificar e tratar condições de saúde pré-existentes e garantir que os refugiados viajem com segurança. A Agência da ONU para as Migrações também foi responsável por conduzir orientações culturais para auxiliar os refugiados a desenvolverem habilidades e atitudes que facilitem a integração, bem como informá-los sobre direitos, cultura, educação, saúde e mercado de trabalho no Brasil, entre outras áreas.

O reassentamento de refugiados já é realizado pelo Brasil há 15 anos. Contudo, esta é a primeira vez que o Governo Federal dá aporte financeiro para um projeto desse tipo. O aluguel para as famílias será pago durante um ano, eles receberão assistência psicológica, social e jurídica para auxiliá-los em procedimentos como, por exemplo, a confecção de documentos como carteira de trabalho, receberão também ajuda de custo, serão inseridos no Sistema Único de Saúde e as crianças das famílias serão inseridas na rede pública de ensino locais.

O reassentamento é um importante instrumento de proteção e mecanismo de compartilhamento de responsabilidades, e vem proporcionando, desde 1951, o acolhimento internacional a milhões de refugiados e a oportunidade para que essas pessoas construam suas novas vidas em paz e segurança. 

No continente americano, o Programa de Reassentamento de Centro-Americanos faz parte do Marco Regional de Proteção e Soluções, adotado pela Declaração de San Pedro Sula em outubro de 2017. Países localizados no Norte da América Central, como El Salvador, Honduras e Guatemala, têm enfrentado uma grande escalada da violência nos últimos anos, relacionada à atuação de gangues e grupos criminosos organizados impulsionadores do aumento de deslocamentos forçados dentro e fora dos países.

A partir de 2016, 2443 pessoas com necessidade de proteção internacional foram identificadas por parceiros para serem beneficiadas, das quais 1213 foram submetidas a países de reassentamento. Além do Brasil, participam do Programa, desde 2016, Austrália, Canadá, Estados Unidos e Uruguai, que já receberam, respectivamente, 30, 11, 310 e 24 pessoas provenientes do Norte da América Central até março de 2019.

Números globais

Segundo dados do Acnur, apesar do recorde de deslocamento forçado no mundo, apenas 4,7% dos refugiados que buscam reassentamento foram atendidos em 2018: dos 1,2 milhão de refugiados que necessitavam de reassentamento em 2018, apenas 55,6 mil conseguiram.

De um total de 81,3 mil encaminhamentos, o maior número de refugiados reassentados são originários da República Árabe da Síria (28,2 mil), da República Democrática do Congo (21,8 mil), da Eritreia (4,3 mil) e do Afeganistão (4 mil).

No último ano, 68% dos reassentamentos incluíram sobreviventes de violência e tortura, pessoas com necessidades de proteção física e legal, e mulheres e meninas em situação de risco. Mais da metade, 52% dos reassentados em 2018, foram crianças. Normalmente, menos de 1% dos 19,9 milhões de refugiados sob o mandato do Acnur são reassentados.