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MJSP vai integrar sistemas de bens apreendidos

por publicado: 31/05/2019 16h11 última modificação: 31/05/2019 16h11
Grupo de trabalho com Polícia Federal apresentará medidas para melhorar controle sobre itens confiscados

Brasília, 31/05/2019 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criou um Grupo de Trabalho (GT) para integrar seus sistemas de bens apreendidos. A intenção é fazer com que esses itens sejam controlados desde o momento do confisco até sua alienação efetiva, evitando que dados sobre seu estado e sua localização se percam na burocracia no meio do caminho. A portaria foi publicada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União. 

Para consolidar as novas regras, a Polícia Federal está desenvolvendo um sistema que cadastrará os dados dos bens apreendidos. Por sua vez, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) já trabalha na interligação dos sistemas de inquérito eletrônico dos Estados a um sistema da própria pasta, para também fazer o levantamento dos ativos embargados.

“Queremos fazer com que esses dados cheguem a nós tão logo sejam cadastrados. Por isso, precisamos interligar esses sistemas ao nosso, de modo que o bem seja cadastrado pela polícia e nós já fiquemos sabendo automaticamente, para diligenciar as necessidades de venda”, afirma Igor Montezuma, diretor de Gestão de Ativos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).

Ainda conforme o diretor, esse GT antecipa demandas para melhoria de processos futuros, não tendo relação com os contratos assinados com leiloeiros, este mês, para venda de 20 mil bens apreendidos. “Visamos melhorar a integração dos sistemas para que as informações sejam compartilhadas com a Senad já no início do processo”, reitera Montezuma.

Na prática, o grupo terá de formular proposta de estruturação dos procedimentos necessários à integração entre os sistemas existentes, no âmbito do MJSP, visando aprimorar a gestão dos ativos apreendidos e ordenar procedimentos de avaliação desses bens. A meta é estabelecer que esses sistemas de registro “possam estar preparados para a comunicação com o sistema de gestão de ativos, fornecendo todos os dados necessários para que haja o efetivo controle dos bens durante todo o transcurso de tempo entre sua apreensão e alienação”. 

O grupo será composto por representantes da Senad, da Senasp, da Corregedoria-Geral da Polícia Federal e da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal. O prazo é de 60 dias para conclusão de suas atividades e apresentação do relatório final, o qual será submetido, para apreciação e deliberação, ao Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora.