Brasília, 03/06/2019 - A Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP), criada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), anuncia convocação para publicação no Dossiê Temático: “Educação e Trabalho na Perspectiva da Execução Penal”. O periódico técnico-científico receberá submissões de artigos, relatos de experiências e de boas práticas para o sistema penitenciário, no período de 01 de junho até 31 de setembro de 2019, no endereço: https://rbepdepen.mj.gov.br

A iniciativa, de acordo com o diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon “tem a finalidade de discutir a Execução Penal no Brasil e nos demais países dando voz aos servidores penitenciários e pesquisadores da área. Neste primeiro volume, o foco será nas boas práticas relacionadas ao trabalho e a educação nas prisões. “

Isso porque a Lei de Execução Penal (LEP), prevê a integração ou reintegração social dos custodiados do sistema de justiça criminal e destaca seis dispositivos assistenciais, entre eles, a assistência educacional. Apresenta, ainda, o trabalho na prisão, “como dever social e condição de dignidade” que deve pautar-se pelas finalidades educativa e produtiva da função executada.

A chamada do dossiê anuncia que esses direitos, inspirados em recomendações internacionais, a exemplo das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos, de 1955, são compreendidos como instrumentos necessários para assegurar a dignidade da pessoa encarcerada.

Assim, a Educação e o trabalho são componentes que carregam em si a dupla função: primeiro, a de favorecer para a integração do condenado ou internado à sociedade. Ao mesmo tempo, atendem aos preceitos constitucionais e pactuações internacionais às quais o Brasil é signatário, ao considerar a universalização da educação como direito e a emergência da profissionalização do egresso do sistema penitenciário brasileiro.   Para mais informações entrar em contato com a editora-chefe da publicação, Eli Narciso Torres:  (61) 2025-3437 ou por e-mail: rbep@mj.gov.br