Brasília, 13/06/2019 – O secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, visitou, nessa quinta-feira (13), a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora Therezinha Cazerta. O encontro faz parte do esforço de sensibilizar o Poder Judiciário e o Ministério Público quanto à necessidade de alienação antecipada de bens apreendidos de narcotraficantes.

A reunião tratou da gestão de ativos confiscados em processos judiciais e de sua venda em caráter cautelar. A Lei n.º 13.840, recém-sancionada pela Presidência da República, agora determina que os bens apreendidos sejam alienados em até 30 dias, contados da comunicação da apreensão.

Com o objetivo de apoiar o processo de conversão dos bens apreendidos em recursos financeiros destinados ao financiamento de políticas públicas, Beggiora frisou que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) contratou leiloeiros públicos oficiais para atuar na venda de cerca de 20 mil ativos de propriedade da União, incluindo os indicados pelo Poder Judiciário para alienação antecipada, nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

O dinheiro arrecadado com o leilão será destinado ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que financia programas de repressão, prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes químicos.

Segundo o secretário, em virtude da ampla divulgação do edital de pregão, a disputa entre os licitantes resultou na contratação de profissionais cujas propostas de preço eximem a Administração Pública da taxa de comissão, em regra, paga pelo comitente ao leiloeiro público oficial. Dessa forma, a remuneração será feita exclusivamente pelo pagamento efetuado pelos compradores, com base no valor de arrematação dos bens vendidos.

Estoque parado – Há cerca de 80 mil bens de traficantes apreendidos no país. Desse total, cerca de 30 mil bens têm sentença com trânsito em julgado e podem ser leiloados imediatamente. São, ao todo, mais de 9.900 veículos, 459 imóveis, 25 aeronaves, além de mais de 18.900 bens diversos, principalmente celulares. Estão, em geral, parados por entraves de gestão do patrimônio confiscado.

Após ter identificado os gargalos, a Senad tem procurado apoio do Judiciário, com o objetivo de evitar perda do valor econômico dos itens e dar retorno imediato à sociedade na forma de investimentos. Em 2018, a pasta vendeu apenas mil bens. O edital de leiloeiros, com contratos assinados em maio, pretende reduzir o estoque e agilizar o leilão de bens advindos do crime de tráfico de drogas. 

“A Senad contratou leiloeiros para se desfazer do passivo de bens que estão se deteriorando. Os leiloeiros são parte de um processo para conseguirmos alienar os bens atuais para que a secretaria consiga se estruturar para o futuro”, explica o diretor de Gestão de Ativos da Senad, Igor Montezuma.

A ideia é não criar mais passivo, e, para isso, a Senad pretende estruturar um site. “Na hora que o juiz decretar o perdimento de um bem, ele (o juiz) já vai operacionalizar no nosso sistema, mandar para o sistema do site, isso já vai ser disponibilizado através do site”, explica o diretor.