O presidente da República, Jair Bolsonaro, e os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro e da Casa Civil,  Onyx Lorenzoni assinarão, na segunda-feira (17), uma Medida Provisória (MP) que agiliza a venda de bens do tráfico de drogas e autoriza a contratação temporária de engenheiros em projetos de construção de presídios.

O evento é aberto à imprensa e o credenciamento é feito pelo Palácio do Planalto, clique aqui. 

 As novas regras sobre itens confiscados dão maior eficiência e racionalidade na gestão de bens apreendidos como produtos de crimes relacionados a drogas. Será possível transformar, mais rapidamente, os bens apreendidos em recursos financeiros para aplicação em investimentos sociais. Os valores arrecadados com a venda já poderão ser utilizados em políticas públicas antes mesmo do fim do processo judicial.  Além disso, os Estados receberão recursos para estruturar as polícias de modo mais célere e para aplicação em ações mais direcionadas. Por fim, serão reduzidos os custos de manutenção de espaços para guarda desses bens, gerando economias que permitirão a União e os Estados investir em outras necessidades.

 A MP também inclui, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), autorização para contratação temporária de engenheiros, o que vai agilizar a análise dos projetos de construção de presídios.

 Serviço

Governo federal edita Medida Provisória que agiliza venda de bens apreendidos do tráfico de drogas

Data: 17/06/2019 (segunda-feira)

Horário: 17h30

Local: 2º andar do Palácio do Planalto

O credenciamento é feito pelo Palácio do Planalto, clique aqui.