Brasília,12/07/2019 – Nesta semana, a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária do Amazonas (FTIP- AM) apoiou as audiências judiciais realizadas por juízes da Vara de Execução Penal (VEP), para os internos do Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), em Manaus. As audiências aconteceram no interior da penitenciária. O objetivo foi garantir a agilidade no cumprimento e análise de casos processuais dos detentos do regime semiaberto e em medida cautelar.

Foram realizadas 30 audiências para os internos do regime semiaberto, três deles conseguiram regressão da pena. As atividades foram desenvolvidas por três juízes, dois promotores e um defensor da VEP. As audiências ocorreram na presença do advogado ou defensor público, que avaliam e aconselham os processos judiciais. 

 A segurança para realização de assistências como a jurídica faz parte do escopo de trabalho da FTIP “Após a etapa de implantação de procedimentos começa a etapa de apoio as assistências como a médica, social e jurídica”, lembra o Coordenador Institucional da FTIP - AM, Carlos Jordan.

Para a juíza titular regime semiaberto da VEP, Sabrina Ferreira, os atendimentos representam uma redução de custo e favorece a logística.  “Esse tipo de serviço é fundamental, porque a lei exige que o preso seja ouvido. A vantagem de ser na própria unidade é a redução de custo e logística, devido a complexidade de levar muitos internos ao fórum, quando eles podem ser atendidos na unidade prisional”, explica Sabrina.

 Além das audiências, também foram realizados 160 atendimentos pela Defensoria Pública Amazonense. Segundo o diretor adjunto, Erivan Miller, os mutirões jurídicos são importantes para que os presos conheçam o andamento dos processos. “A unidade viu a necessidade de apoio jurídico a alguns internos, que às vezes demandam tempo e dinheiro. Por meio do mutirão é possível ter maior rapidez neste serviço. Somente no último mês foram mais de 200 atendimentos jurídicos na unidade”, afirmou Erivan.

 Atendimentos jurídicos desde a chegada da FTIP

No último mês, foram realizados mais de 730 atendimentos jurídicos. Do total, a VEP realizou dois censos com biometria na unidade, atendendo 64 internos, seguidos pelo serviço da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), que atendeu 410 internos, e outras 257 audiências por meio do atendimento jurídico da empresa cogestora, Umanizzare Gestão Prisional.

Sobre a FTIP Amazonas

Desde o dia 28 de maio de 2019, o ministro da Justiça Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o emprego da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a apoiar o governo do Estado do Amazonas pelo período de 90 dias.

A FTIP, em caráter episódico e planejado, exerce atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos previstas no art. 3° da lei n° 11.473, de 10 de maio de 2007 e demais atividades correlatas previstas na lei n° 7.210 de 11 de julho de 1984.

Cerca de 100 agentes dos estados e do Distrito Federal compõem a Força e estão dando apoio à Secretaria de Administração Penitenciária do estado do Amazonas (Seap –AM).

O trabalho da FTIP acontece em três etapas. Na primeira, há retomada do controle para estabelecimento da segurança, na segunda, abre-se a possibilidade para as visitas dos órgãos de inspeção e das assistências de forma geral, já na terceira fase, há o repasse de conhecimento e informações para que o estado dê prosseguimento a essas políticas.