Brasília, 23/07/2019 – Brasília irá sediar neste ano o 18º Congresso de Arbitragem, entre os dias 22 a 24 de agosto. O evento anual reúne especialistas, estudiosos e interessados, trazendo informações e atualizações sobre a arbitragem para o público que pretende se iniciar no instituto da arbitragem, como também aos membros do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), na troca de experiências e boas práticas sobre o assunto. 

O congresso ocorrerá no “Ballroom” do Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada. O tema será “Administração Pública e Arbitragem” e se dividirá em seis painéis temáticos e seis “workshops”, em palestras e debates que vão abordar os diversos subtemas que se relacionam ao assunto geral. 

O público-alvo do evento são acadêmicos, advogados, árbitros, peritos e estudantes, vindos do Brasil e do exterior. Os participantes irão desenvolver e debater conhecimentos em conteúdos que abordam administração pública e processo da arbitragem.  

Organizado pelo CBAr, o Congresso Internacional de Arbitragem conta com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Escola de Solução de Conflitos (ESC) ligada à Secretaria Nacional de Justiça (Senajus). 

 “É  importante que a Escola de Solução de Conflitos do Ministério da Justiça e Segurança Pública  possa contribuir para a ampliação do acesso à justiça, apoiando iniciativas do sistema de justiça que incluam os MASC, como  é o caso  da arbitragem. Dependendo do conflito, a arbitragem pode ser o processo mais adequado. É importante que as pessoas  conheçam e saibam do que se trata”, afirma a diretora da ESC, Eutália Coutinho

Os interessados em participar do evento podem se inscrever até o dia 16 de agosto, mediante disponibilidade de vagas. Para se inscrever acesse o site do evento em https://congresso.cbar.org.br/

 O 17º Congresso de Arbitragem

A edição anterior do Congresso aconteceu em Salvador (BA), no mês de setembro de 2018 e foi o maior evento da área no Brasil, também promovido pela CBAr. Reunindo mais de 400 pessoas como advogados, juízes, árbitros, desembargadores e procuradores federal e estadual, diretores e gerentes de empresas e estudantes de diversas localidades, o tema central foi a Cultura da Arbitragem Internacional, exposto por renomados palestrantes nacionais e internacionais.

 A arbitragem 

A arbitragem é conhecida como um dos mais relevantes meios extrajudiciais de solução de controvérsias, onde as partes escolhem um terceiro (árbitro) para resolver o litígio. Com a promulgação da lei nº 9.307 de 23 de setembro de 1996, a arbitragem encontrou o respaldo legal necessário para se desenvolver no Brasil. A partir de 1996, a arbitragem tem evoluído de maneira crescente e se firmado como uma opção para resolver questões litigiosas envolvendo direito patrimonial disponível. 

Dentro deste contexto, diversos especialistas em arbitragem  se reuniram em 2001 e criaram o Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr). O Comitê é uma associação sem fins lucrativos, que tem como principal finalidade o estudo acadêmico da arbitragem e dos métodos não judiciais de solução de controvérsias. Para difundir e promover o instituto da arbitragem, o CBAr realiza congressos e seminários de nível nacional e internacional, além de publicar a Revista Brasileira de Arbitragem, pela Editora Kluwer.

 A ESC 

A Escola de Solução de Conflitos (ESC), no âmbito da Diretoria de Promoção de Políticas de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, é uma ferramenta que visa contribuir com a formulação e a oferta de capacitações, treinamentos, cursos, materiais pedagógicos e didáticos, além de pesquisas acadêmicas sobre os métodos  adequados de solução de conflitos.