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MJSP notifica Facebook

por publicado: 15/08/2019 14h23 última modificação: 15/08/2019 14h45
Empresa tem prazo de dez dias para responder questionamentos

Brasília,15/08/2019 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou o Facebook em razão de notícias veiculadas na mídia sobre o pagamento de terceirizados para escutarem e transcreverem áudios de usuários de seus serviços, tais como o Messenger.

A investigação da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério (Senacon) teve início na quarta-feira (14).

O Facebook já é investigado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (DPDC/Senacon) em outros casos envolvendo o tratamento de dados dos consumidores.

Caso o Facebook não responda aos questionamentos no prazo estipulado, bem como se responder e houver indícios de violação de direitos dos consumidores, o órgão poderá instaurar processo administrativo, que eventualmente poderá resultar na imposição de multa. A empresa tem o prazo de 10 dias para responder aos questionamentos do órgão de defesa do consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.