Brasília, 21/08/2019 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o ministro da Cidadania, Osmar Terra, assinaram nesta quarta-feira (21) protocolo de intenções para reforçar as medidas contra a pirataria e os delitos contra a propriedade intelectual. A assinatura ocorreu durante reunião do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNPC), em Brasília (DF).

 “Acho que o caminho para o combate à pirataria e propriedade intelectual reside nessas parcerias, principalmente com o setor privado”, afirmou Moro.

O objetivo é unir esforços no combate à pirataria e proteção ao direito de propriedade intelectual, utilizando ações efetivas voltadas à elaboração e aplicação de políticas públicas, visando a queda nos índices do crime. Uma das ações é a integração entre o trabalho da Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual (SDAPI), do Ministério da Cidadania, e do CNPC, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

 “Na área de propriedade intelectual temos uma preocupação muito grande porque é a valorização da arte da cultura, da produção intelectual brasileira que está em jogo e, se não tivermos uma maneira efetiva de enfrentar essa questão, nós vamos perder muito da criatividade, da arte, da música, do cinema, em todas as áreas nós vamos ter perdas substanciais e deixar de estimular a produção artística”, afirmou Osmar Terra.

Sergio Moro também destacou o trabalho integrado das forças de segurança nas fronteiras para combater a entrada de drogas, armas e cigarros contrabandeados e citou como exemplo a Operação Hórus, apoiada pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), que tem apresentado resultados expressivos.

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“Acho que nunca se apreendeu tanto cigarro contrabandeado e também se impediu que esses produtos entrassem. Essa ação permanente tem o efeito de prevenção, então de certa forma é também uma proteção contra pirataria, e aos direitos de propriedade intelectual, temos que aprofundar mais isso e o melhor fórum para discussão e proposição para medidas dessa espécie é o CNPC”, afirmou Moro.

Fica a cargo dos órgãos realizar estudos para desenvolver metas específicas, identificar pontos críticos a serem trabalhados, desenhar ações, elaborar um plano de trabalho e cronograma de execução. Sendo que, compete especialmente ao Ministério da Cidadania desenvolver ações relacionadas à conscientização acerca do combate à pirataria e à proteção aos direito autorais, além de, apoiar ações do MJSP, responsável por ações estratégicas de fiscalização e investigação das infrações aos direitos autorais.

O CNPC

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual, por intermédio da Secretaria do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, é uma órgão colegiado consultivo, com finalidade de elaborar as diretrizes para a formulação e proposição do plano nacional para o combate à pirataria e aos delitos contra a propriedade intelectual.