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Brasil e Camarões assinam tratados de extradição e de transferência de pessoas condenadas

por publicado: 03/09/2019 17h18 última modificação: 03/09/2019 17h18

Brasília,02/09/2019Os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, assinaram nesta terça-feira (3) o Tratado de Extradição e Acordo de Transferência de Pessoas Condenadas à Privação de Liberdade com a República de Camarões, representado pelo ministro da Justiça, Laurent Esso.

Para o ministro Moro, há interesse em aprofundar a cooperação jurídica e policial com o país africano. 

Ontem, ele recebeu o ministro camaronês no Ministério da Justiça e Segurança Pública, ocasião em que foram discutidos temas como: o funcionamento da administração de Justiça, a independência do poder judiciário, o papel dos ministérios de justiça na formulação de políticas públicas, a administração penitenciária e os recorrentes problemas de superlotação carcerária.

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O ministro de camarões informou a recente criação, por lei, de um tribunal especializado contra crimes de corrupção em seu país, enaltecendo os trabalhos realizados no Brasil nessa seara e ressaltou, ainda, uma mudança de paradigma, nos dois países, onde o papel da justiça encontra-se no centro dos círculos sociais.

As negociações dos acordos assinados hoje foram concluídas em Brasília em agosto de 2017. Estão em andamento negociações de Acordo de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal e de Acordo de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Civil.