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Fundo de Defesa de Direitos Difusos divulga edital para apoiar projetos para melhorar gestão de resíduos sólidos

por publicado: 09/09/2019 14h49 última modificação: 09/09/2019 15h10
Previsão é de R$ 30 milhões em investimentos e as propostas podem ser enviadas até 30 de setembro

Brasília, 09/09/2019 – O Fundo de Defesa de Direitos Difusos, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), lançou, em agosto, o Edital 2019 – Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos.

Com previsão de investimento de R$ 30 milhões, a chamada tem como objetivo selecionar projetos apresentados por municípios, consórcios públicos intermunicipais e o Distrito Federal que visem melhorar a gestão de resíduos sólidos nas cidades brasileiras. A data limite para apresentação das propostas é 30 de setembro.

Cada projeto poderá ter valores entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões, e a execução deverá ser no período de 12 a 36 meses. Os recursos são não-reembolsáveis, ou seja, não precisam ser devolvidos ao governo federal após a conclusão do projeto.

De acordo com a chamada, poderão ser financiados a aquisição de equipamentos para coleta seletiva de resíduos recicláveis e de resíduos orgânicos, ecocentros, unidades de triagem de resíduos recicláveis e de reciclagem de resíduos da construção civil, dentre outros. O edital não contempla despesas com obras (construção civil).

O Ministério do Meio Ambiente realizará um evento de capacitação para os proponentes em Brasília, no dia 13 de setembro. Os interessados em participar podem enviar um e-mail para edital2019@mma.gov.br, informando nome, CPF, telefone de contato com código de área, nome do município que representa e comprovação de vínculo com a prefeitura. Poderão participar até dois representantes de cada município. As despesas correrão por conta das prefeituras. Importante: só terão acesso ao evento as pessoas que receberem a confirmação da inscrição.

O edital abrange quatro ações do Programa Lixão Zero, lançado em 30 de abril deste ano, no âmbito da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana  do Ministério do Meio Ambiente. Tem como objetivo financiar ações concretas e efetivas que apoiem os municípios na desativação de lixões e aterros controlados, na coleta seletiva das frações secas e no aumento dos índices de reciclagem.

SERVIÇO

Para mais informações, acesse aqui o edital, também disponível na Plataforma+Brasil