Brasília, 10/09/2019 – Brasil e Argentina assinaram, nesta terça-feira (10), um acordo que permitirá a transferência da tecnologia da plataforma Consumidor.gov.br para uso pelo país vizinho.  O documento foi assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro e pelo diretor Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério de Produção e Trabalho da Argentina, Fernando Blanco. 

“O sucesso dos nossos países está interligado. Não existem motivos pelos quais não devemos copiar experiências bem sucedidas nos países”, afirmou Moro.  O ministro também destacou a agilidade na resolução de conflitos pela plataforma consumidor.gov.br.  

“Hoje, o consumidor quer resolver o problema com fornecimento de mercadorias e serviços se incomodando o mínimo; ele quer resolver na palma da sua mão. E a melhor forma de fazer isso é com essa plataforma digital”, afirmou.

O diretor Nacional de Defesa do Consumidor da Argentina, Fernando Blanco, destacou a ação como uma medida concreta para integração regional no âmbito do Mercosul. “Estamos dando um passo muito concreto onde um país líder que tem uma ferramenta muito útil para os consumidores do Mercosul, já desenvolvida, transfere a tecnologia. E ela servirá para que nossos consumidores tenham uma via rápida, simples, eficiente e gratuita para resolução de conflitos”, afirmou Blanco. 

O Memorando de Entendimento não cria obrigações financeiras ou orçamentárias. Seu objeto geral é a cooperação bilateral em matéria de proteção e defesa do consumidor, com a priorização do compartilhamento da plataforma brasileira Consumidor.gov.br para a utilização pelo órgão nacional argentino de proteção e defesa do consumidor.

Este é o primeiro acordo internacional bilateral para compartilhamento do conhecimento e tecnologia. A plataforma foi desenvolvida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e institucionalizada a partir do Decreto nº 8.573/2015.  Em meio digital, é possível a interação entre consumidores e fornecedores na redução de conflitos de consumo, propondo uma intermediação ágil e eficiente para os envolvidos.

Após a transferência do conhecimento e da tecnologia para a Argentina a cooperação também será estendida para Paraguai e Uruguai.  “Especificamente hoje estamos assinando com a Argentina, que é um importante parceiro comercial do Brasil. Entendemos que a globalização econômica promoveu empresas com atuação em todo o nosso mercado e precisávamos de uma ferramenta de resolução de problemas que também fosse global no nosso mercado”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm.

O Memorando de Entendimento foi assinado na abertura da Reunião do Comitê Técnico de Defesa do Consumidor do Mercosul (CT-7).