Belém, 11/09/2019 - O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), por meio da Força de Cooperação Penitenciária e a Superintendência do Sistema Penitenciário (SUSIPE) do Pará realizou a coletiva de imprensa no Complexo de Santa Izabel com o balanço de 30 dias da Operação Panóptico, que teve início em  5 de agosto. Nesse sentido, a Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), que faz parte da Força de Cooperação, retomou o controle de 13 penitenciárias com apoio do Comando de Operações Penitenciárias (COPE), da Polícia Militar, instalando procedimentos de segurança e disciplinares semelhantes ao do Sistema Penitenciário Federal (SPF). A Força de Cooperação está promovendo ações de assistências de saúde, jurídico e emissão de documentos.  Durante esse período, foram apreendidos na Operação celulares, chips, arma, drogas e materiais ilícitos. Participaram da coletiva o Diretor do Sistema Penitenciário Federal, Marcelo Stona, o Coordenador Institucional da Força de Cooperação, Maycon Rottava e o Superintendente do Sistema Penitenciário, Jarbas Vasconcelos.

O objetivo da Força de Cooperação é a neutralização do crime organizado dentro dos presídios paraenses, com implementação de procedimentos padrões e disciplina, rotinas de segurança e principalmente garantir o cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP) com a humanização da pena para pessoas encarceradas.

Entre as ações já realizadas pelo Depen estão a retomada de controle de algumas unidades penais localizadas no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, como a Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (CPASI), os Centros de Recuperação Penitenciário do Pará (CRPP II e III), a Cadeia Pública de Jovens e Adultos (CPJA). Tais ações foram resultado da Operação Panóptico, que faz referência à estrutura de penitenciárias que permitiam que um único vigilante conseguisse observar todos os prisioneiros, sem que estes pudessem saber se estariam sendo observados. Há um presídio com essas características no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, o CRPP II.

Outra ação dentro do complexo foi a desativação do Centro de Recuperação Penitenciário do Pará (CRPP I) por causa da estrutura física que não davam condições necessárias de abrigo para os presos custodiados no local. A unidade será demolida para construção de outra no local. Na área, já está sendo construído dois novos blocos, com capacidade para 342 presos. A previsão de entrega é de 30 dias. Em todos os presídios, foram apreendidos cerca 659 celulares, mais de R$ 20 mil reais, 939 chips de celulares, 514 pen drives entre outros pertences que não deveriam estar dentro das unidades prisionais.

Fora do complexo, a Força do Depen atuou no Presídio Estadual Metropolitano III (PEM III), em Marituba, desativando a penitenciária que é feita de contêineres. A ação no presídio Feminino (CRF) e na Central de Triagem Metropolitano 2 (CTM 2) objetivou a retomada do controle enfraquecendo o domínio das facções nas unidades e foi a última atuação da Força nos primeiros 30 dias da Operação. O CRF possui 638 mulheres custodiadas e no CTM 2 conta com 488 homens presos. Foram apreendidos celulares, chips de celular, drogas e armas feitas pelos presos. 

Para o Diretor do Sistema Penitenciário Federal, Marcelo Stona, a Força do Depen trabalha no Pará, assim como trabalhou em outros estados em três fases. Na primeira fase da operação, a Força de Cooperação instala procedimentos de segurança como vigilância aproximada, movimentação com algemas dentro da unidade, padronização de uniformes dos presos.   Na segunda, abre-se para assistências à saúde, jurídica, educação e religiosa. Na terceira há o treinamento de novos servidores “As fases podem acontecer concomitantemente, assim como já aconteceu a separação de presos provisórios e condenados, ações coletivas biopsicossociais e os treinamentos dos novos servidores que serão responsáveis por seguir o nosso legado quando formos embora”, completa Stona.

Para o Coordenador Institucional da Força de Cooperação, Maycon Rottava, há uma necessidade de uma ação conjunta de todos os órgãos e entidades da execução penal para que a mudança aconteça no Estado “Todos precisamos nos unir em prol de um bem comum que é o controle do crime organizado e humanização  da pena. A Força de Cooperação do Depen tem mudado a realidade do Pará, já é visível dentro dos presídios e fora”, disse Rottava.

Redução da criminalidade

Assim como aconteceu a redução de criminalidade após a atuação da Força de Cooperação no Ceará (em torno de 60%) e em Roraima (em torno de 50%), a atuação da Força de Cooperação do Depen também teve reflexo do lado de fora dos presídios no Pará.

Segundo relatório da Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal do estado, no mês de agosto, mês de atuação da Força no estado, o número de homicídios dolosos em Belém reduziu 45% e em Ananindeua 75%. No Pará, roubo a veículos reduziu 45% e a coletivos 74% e latrocínios, roubos seguidos de mortes, diminuíram 53%.

O Superintendente da Susipe, Jarbas Vasconcelos, destacou que hoje não se faz mais segurança pública sem o controle dos presídios “Com a polícia nas ruas cumprindo o seu papel e o Estado tendo controle das penitenciárias, implementando o procedimento e disciplina, tirando todos os celulares e aparelhos eletrônicos do lado externo, vamos conseguir combater o crime organizado”, relata o Superintendente.

De acordo com a Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

Assistências e humanização da pena

Em todas as unidades em que há a presença da Força de Cooperação do Depen, não foram interrompidos atendimentos de saúde. A equipe técnica das unidades foram orientadas sobre os novos procedimentos de segurança que inclui medicar o preso na cela, dando apenas a medicação necessária para consumo imediato. Na primeira semana de chegada do Depen no Complexo, foi realizado com apoio a equipe de saúde da Diretoria de Assistência Biopsicossocial, da Susipe, a campanha “Prisões Livres de Tuberculose”. Foram realizados 135 atendimentos para presos em tratamento da doença.

A Força de Cooperação deu suporte ainda a Operação Opus 2, que ofertou atendimento técnico jurídico, assistência à saúde e emissão de documentos aos internos. Somente nessa Operação foram 1.445 atendimentos à saúde, tais como: odontológicos, médicos, enfermeiros e técnicos de saúde.

Além disso, 300 RGs foram emitidos, 173 CPFs, e 1833 atendimentos jurídicos. A ação também conta com apoio da Diretoria de Atendimento Biopsicossocial (DAB) e a Diretoria de Execução Criminal da SUSIPE, Receita Federal, Polícia Civil, Defensoria Pública, OAB e Assembleia Legislativa do Pará.

Durante 30 dias de atuação no Complexo de Santa Izabel foram realizados cerca de 17 mil  atendimentos à saúde e jurídicos nas unidades.

Apoio ao trabalho  no cárcere

A Colônia Penal Agrícola de Santa Isabel (CPASI), que custodia presos do semiaberto, possui  55 presos que trabalham na manutenção da unidade. A Instituição Senar  disponibilizou 15 para o "Curso de Manutenção de Ar Condicionado" na instituição SEANT -SENAI, para que os reeducandos possam adquirir capacitação profissional;

O Projeto Nascente é uma horta solidária, também na Colônia, os reeducandos trabalham com a terra, que nos fornecem os produtos hortifruti para as Feiras Livres, onde são vendidos os materiais produzidos. No Hospital Geral Penitenciário (HGP), também há células do Projeto Nascente. No momento, 35 presos trabalham neste setor.

Estudo e oportunidade

A Força de Cooperação apoia o simulado do ensino médio e ensino fundamental para Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), na Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (CPASI) que fica dentro do Complexo em que o Depen atua desde o dia 5 de agosto. Segundo o MEC, o “Encceja tem como principal objetivo construir uma referência nacional de educação para jovens e adultos por meio da avaliação de competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou nos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, entre outros.”
Foram 80 inscritos para o ensino médio e 38 para ensino fundamental. As provas serão em outubro.

Treinamento de novos servidores

Para padronizar os procedimentos de segurança, a Força de Cooperação tem realizado o treinamento dos 485 novos agentes penitenciários concursados do Estado, que aprendem na prática os procedimentos adotados em outras unidades da Federação. Além disso, também está treinando mais 649 excedentes desse mesmo concurso em um novo curso de formação. O repasse de conhecimento é para que os agentes do Estado comecem a atuar com base nas novas diretrizes. Os agentes que passarão a compor o quadro estão sendo treinados para assumir completamente o sistema penitenciário paraense após a saída da Força do Depen.

Divisão dos presos por regimes

Em todas as penitenciárias em que há atuação da Força de Cooperação os presos estão separados por regime provisórios e regime fechado. A iniciativa garante a organização dos presos e colabora para das assistências jurídicas.

Permanência da Força de Cooperação no Pará

A Força de Cooperação no Pará foi prorrogada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, por mais 60 dias, até o dia 27 de outubro, para exercer a coordenação das atividades de guarda, de vigilância e de custódia de presos, em caráter episódico e planejado. A concessão ocorreu após a solicitação do Governo do Estado do Pará, que apoia com a logística e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública.

A Força de Cooperação é composta por agentes federais de execução penal e por agentes estaduais dos seguintes estados: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraíba, Amapá, Alagoas, Rio de Janeiro, Rondônia, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Ceará, Maranhão, Piauí, Acre, Paraná, Mato Grosso do Sul e Bahia.

Presídios com atuação da Força de Cooperação Penitenciária do Depen, no Pará