Brasília,25/09/2019-Nos dias 19 e 20 de setembro de 2019, teve lugar, em Lisboa, a reunião de Correspondentes Nacionais, preparatória à 16ª Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa. A delegação brasileira apresentou balanço da execução do plano de trabalho da atual presidência, a qual será transmitida a Cabo Verde durante a próxima conferência. A representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a assessora especial internacional, Georgia Diogo, relatou, em especial, os avanços obtidos por meio da Comissão de Trabalho sobre Tráfico de Pessoas.

Portugal propôs, na ocasião, a criação de um novo grupo de trabalho, uma comissão de Assuntos Legislativos que reúna diretamente as entidades nos Ministérios da Justiça competentes pela produção legislativa, por sua avaliação e reforma. Cabo Verde propôs, igualmente, a criação de um novo grupo de trabalho para a elaboração de um projeto de convenção, que dispense a legalização ou qualquer formalidade análoga, de documentos emitidos por um dos estados membros da CPLP e que sejam apresentados a no território de outros Estados.

Os representantes dos países da CPLP apresentaram estatísticas sobre pedidos de cooperação jurídica em matéria penal e sobre extradição. Nesse sentido, os correspondentes nacionais solicitaram ao secretariado permanente do Foro que encontre mecanismos que favoreçam a melhoria dos sistemas estatísticos da justiça dos estados-membros, fator relevante para a elaboração de políticas públicas.

Representantes do Plano Global de Trabalhos do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED) fizeram uma apresentação do projeto desenvolvido que inclui uma plataforma com dois módulos, um sobre cooperação jurídica e outro sobre formação.

O secretariado executivo da CPLP apresentou uma tabela de ratificações das convenções judiciárias das CPLP, informando o estado de designação das respectivas autoridades centrais. Apresentou, ainda, o projeto LEGIS-PALOP+TL, demonstrando algumas das funcionalidades da referida base de dados. de consulta legislativa. A proposta de regulamento do referido sistema seguirá para apreciação e assinatura dos ministros da Justiça da comunidade.

Na reunião estiveram presentes correspondentes nacionais de Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

A 16ª conferência dos Ministros da Justiça dos países de língua Oficial Portuguesa, foro ministerial da CPLP,  será realizada na Ilha do Sal, em Cabo Verde, em novembro, juntamente com uma conferência sobre Cibercrime.