Brasília, 7/6/18 - O Ministério da Justiça participou da 2ª Reunião do Grupo de Especialistas para Solicitação e Coleta de Provas Digitais, realizada nos dias 5 e 6 de junho, na cidade de Viena, Áustria. A reunião visa fortalecer a capacidade das autoridades centrais para a cooperação jurídica dos diversos países, dos promotores e dos investigadores ligados ao combate ao terrorismo na obtenção de provas digitais de provedores de serviço de comunicação privada (PSCs), em investigações transnacionais. 

O evento foi organizado pela Iniciativa Global do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), pelo Diretório Executivo do Comitê Antiterrorismo (CTED) e pela Associação Internacional dos Promotores (IAP) e dá seguimento à 1ª Reunião do foro, ocorrida em 12 e 13 de fevereiro de 2018, também em Viena. 

O Ministério da Justiça participou do evento, representado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), que é a autoridade central para a cooperação jurídica internacional. 

O diretor do DRCI, Luiz Roberto Ungaretti, ressaltou a relevância dessa discussão, pois muitas vezes empresas responsáveis pelo arquivo de dados nas chamadas ‘nuvens’ se negam a fornecer informações, mesmo com ordens judiciais. O caso se complica quando os dados estão hospedados em servidores de outros países. “Diferentemente de outras modalidades de cooperação jurídica internacional, os pedidos destinados à obtenção de provas digitais e de quebras de sigilo telemático, encaminhados pelo Brasil ao exterior, muitas vezes, retornam sem o devido cumprimento. Portanto, estipular boas práticas e condutas internacionais é fundamental, especialmente, quando se envolve temas sensíveis como o combate ao terrorismo”, destacou Ungaretti. 

De acordo com o coordenador de Recuperação de Ativos do DRCI/SNJ, Rodrigo Sagastume, é crucial para a cooperação jurídica internacional traçar caminhos que possibilitem a produção de provas digitais e amparo legal para sua utilização por parte de promotores e investigadores. “O ambiente virtual é amplamente utilizado por diversas organizações criminosas como meio de comunicação e é ambiente propício para todo tipo de crime, como lavagem de dinheiro, pornografia infantil, tráfico de drogas e terrorismo. Estabelecer parâmetros entre os países para a obtenção de provas digitais é de fundamental importância para o sucesso de uma investigação nessa área”, comentou. 

Ao final da reunião, foi formado grupo de especialistas que desenvolverá um guia prático para solicitar e coletar provas eletrônicas legalmente, que estejam em outras jurisdições ou em nuvem. O instrumento incluirá ainda uma lista de pontos focais específicos dos países, legislações e exemplos práticos para auxiliar cooperação entre os diferentes países.