O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ) recebeu, hoje (5), visita de delação chinesa composta pode 12 integrantes que atuam na área de investigação e segurança pública na China.

Na ocasião, foram discutidos a importância da cooperação com as autoridades brasileiras para a localização e prisão de foragidos da Justiça chinesa; o trâmite e as ações que as autoridades chinesas podem tomar no pedido de extradição de um membro da máfia chinesa, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF); e a possibilidade de transferência de chineses condenados no Brasil para o país de origem.

 A Delegação da China sinalizou grande satisfação com a cooperação realizada com as autoridades policiais brasileiras, que, nos últimos anos, possibilitou prisões de alguns foragidos que se encontravam em território brasileiro.

“Explicamos como é o trâmite dos pedidos de extradição e de transferência de pessoas condenadas - desde as condições para instauração do processo até a sua conclusão.  Além disso, foram esclarecidas diversas dúvidas quanto ao o que os chineses podem fazer e solicitar no caso específico do mafioso chinês”, explicou a diretora substituta eventual do DRCI, Silvia Amélia Fonseca de Oliveira.

Apesar de não haver tratado de transferência de pessoas condenadas firmado entre Brasil e China, há a possibilidade de que o pedido seja baseado na promessa de reciprocidade para casos análogos prevista no art. 103 da nova Lei de Migração (lei nº 13.445/2017).