Palmas, 17/04/2015 – A Comissão de Anistia aprovou nesta sexta-feira (17) onze requerimentos para anistiar pessoas que tiveram seus direitos violados por agentes públicos durante a ditadura civil-militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985 – a maior parte deles no contexto da Guerrilha do Araguaia.

A aprovação se deu durante sessão no Auditório da Assembleia Legislativa de Tocantins, em Palmas, na última atividade da 90ª Caravana da Anistia, em que foram analisados 47 requerimentos. Participaram da sessão os conselheiros Mário Miranda de Albuquerque, Aline Sueli Santos, Marina Steinbruch, Joé Carlos Moreira Filho, Ana Maria Lima, Vanda Davi Fernandes e Rita Maria de Miranda, além do presidente da Comissão, Paulo Abrão.

Entre outros, foram anistiados uma família de camponeses torturados por serem amigos de seus vizinhos “paulistas”, como eram conhecidos os guerrilheiros do Araguaia; um seminarista preso e espancado por rezar por eles; um tropeiro de castanhal que aderiu à luta armada contra a ditadura em Marabá (PA); e duas irmãs cujo pai foi morto e cujas certidões de nascimento serão alteradas para incluir o nome dele.

Foram deferidos os requerimentos de Mecias Gomes Chaves, Sonia Maria Brito Cunha, Eduardo Rodrigues dos Santos, Lauro Rodrigues dos Santos, Osório Rodrigues de Sousa, Sônia Leia dos Santos, Sílvia Maria dos Santos Barbosa, Rosana de Moura Momente, Josias Gonçalves, José Pereira da Silva e Antônio Febrônio de Oliveira, sendo que estes dois últimos foram anistiados post mortem.

Democracia – Durante a sessão de análise, Paulo Abrão defendeu a importância do trabalho da Comissão de Anistia em face a recentes manifestações de repúdio à democracia. “Em um ambiente em que personalidades políticas defendem inaceitáveis retrocessos autoritários, temos que continuar defendendo os valores democráticos e os direitos humanos, pedra fundamental de nossas relações sociais”, declarou Abrão.

“Estamos aqui para repudiar o autoritarismo e lembrar que qualquer luta contra a impunidade precisa, por coerência, também lutar contra a impunidade dos brutais crimes contra direitos humanos realizados no passado”, acrescentou Abrão. “Essa é uma obrigação com as pessoas, com a história e com a democracia.”

Caravanas da Anistia – São sessões públicas itinerantes de apreciação de requerimentos de anistia, a maior parte antecedidas ou seguidas de atividades educativas e culturais. Desde janeiro de 2012, foram realizadas 90 Caravanas em 22 dos 27 Estados brasileiros Com objetivo pedagógico, as caravanas levam a temática da anistia a todo o país, em um esforço de restauração coletiva.

Comissão – Criada em 2001 para reparar moral e economicamente as vítimas de atos de exceção, arbítrio e violações aos direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, a Comissão de Anistia é vinculada ao Ministério da Justiça e composta por 25 conselheiros, em sua maioria agentes da sociedade civil ou professores universitários. Até janeiro de 2015, a Comissão havia recebido mais de 74 mil pedidos de anistia, declarando mais de 43 mil pessoas anistiadas políticas, com ou sem reparação econômica. 

Ministério da Justiça
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