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Comissão de Anistia amplia o volume de requerimentos apreciados em 2015

por publicado: 18/12/2015 14h44 última modificação: 18/12/2015 15h07

Brasília, 18/12/15 - A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça comemorou a análise de 2.678 pedidos de requerimentos ao longo deste ano, superando a meta prevista de 1.650. Esses e outros números da Política Nacional de Promoção da Justiça de Transição e da Anistia Política foram apresentados nesta quarta-feira (16), no Auditório Tancredo Neves, durante a sessão pública de balanço das atividades de 2015, com a presença de funcionários, conselheiros, representantes de entidades, anistiados e anistiandas.

Durante o encontro, a Comissão também apresentou resultados de projetos já consolidados, como a realização de quatro Caravanas da Anistia – sessões itinerantes de julgamentos de requerimentos de anistia – em Belo Horizonte (MG), Palmas (TO), Santos (SP) e Belém (PA). Já o projeto Marcas da Memória contou com a execução de 13 convênios e termos de cooperação, além da produção de dois filmes, as publicações de livro e cartilha, além da organização de um curso à distância em parceria com a Universidade de Brasília (UnB).

Ao longo de 2015, o projeto Clínicas do Testemunho também se consolidou com a parceria com o Fundo Newton – iniciativa do Governo Britânico de fomento à pesquisa e a inovação – que dobrou o investimento nas Clínicas, atingindo um investimento global de mais de R$ 3 milhões. Ainda contou com o lançamento da Rede Latino-Americana de Reparação Psíquica. Outro avanço comemorado pelos presentes foi o lançamento do Laboratório de Tecnologia para Pesquisa em Memória e Direitos Humanos. Além disso, a Comissão conquistou neste ano o reconhecimento do acervo de requerimentos da entidade como Patrimônio Documental Regional do Programa Memória do Mundo da Unesco.

No que se refere à gestão administrativa, foram ressaltados os esforços implementados na realização da revisão dos fluxos de procedimentos, a adoção do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) e do Sistema de Informações da Comissão de Anistia (SINCA), além da reorganização da logística para a realização das sessões de apreciação dos requerimentos. Tais medidas culminaram na apreciação de mais de 2.200 requerimentos apenas no segundo semestre.

Em sua fala, o diretor da Comissão de Anistia, Virginius Franca, atribuiu os bons resultados ao trabalho em equipe e às inovações em gestão, decorrentes da otimização dos fluxos de trabalho e a revisão da distribuição de competências entre equipes. Ainda ressaltou a compreensão dos funcionários no processo de transformação da entidade num órgão de Estado com registros pautados na transparência pública. “Tenho muita satisfação de a Comissão ter todos os seus documentos públicos e processos registrados de forma aberta e transparente. Espero que tenhamos a possibilidade de ter uma Comissão de Anistia ainda mais forte e que consigamos conduzir e compreender ainda mais as nossas funções”.

O Coordenador-Geral de Planejamento Setorial do Ministério da Justiça (CGPlan/MJ), Guilherme Almeida de Almeida, também presente na atividade, destacou o compromisso da Comissão da Anistia com a administração pública. “Temos uma visão clara de que o Estado pode e deve ser cada vez mais eficiente e se preocupar com resultados, ainda mais quando são essenciais para transformação da sociedade. A Comissão de Anistia tem representado um ótimo exemplo de como a preocupação com objetivos, processos e projetos podem transformar a política pública”, enfatizou.


Futuras ações


Para 2016, a Comissão prevê a contratação de entidade de pesquisa para a realização de recadastramento de processos em andamento, assinatura de novos convênios e de um acordo com a Universidade de Brown (EUA), para o centro de documentação e pesquisa do Memorial da Anistia Política. Ainda está prevista, para início imediato, a reestruturação do serviço de atendimento, por meio da disponibilização da Central de Atendimento Virtual para acompanhamento do andamento do pedido de requerimento de anistia política e obtenção de informações sobre processos, além da meta estabelecida em apreciar, pelo menos, 3.200 requerimentos ao longo do ano.

 

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