Brasília, 4/7/15 – O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, após a posse dos novos conselheiros, atualizou, nesta terça-feira (4), a comissão para visitar estabelecimentos prisionais do país. A comissão é formada por conselheiros e visa inspecionar as penitenciárias do sistema carcerário brasileiro, em cumprimento ao disposto no inciso VIII do art. 64 da Lei de Execução Penal.

As visitas ocorrem periodicamente nos estabelecimentos penais pré-determinados pelo próprio Conselho, a partir de denúncias ou pela temporalidade das visitas. Como consequência das inspeções prisionais, a comissão elabora relatório final a fim de apresentar ao pleno do CNPCP para discussão e votação das recomendações, as quais, se aprovadas, serão direcionadas aos órgãos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública, e órgãos e entidades ligadas à execução penal, visando a melhoria do sistema penitenciário local.

A partir do diagnóstico de cada situação, os Conselheiros elaboram relatório com recomendações de melhorias e demais providências.

O CNPCP realiza juntamente com a Ouvidoria do Sistema Penitenciário Nacional do Departamento Penitenciário Nacional (OSPEN/Depen) e com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) visita aos estabelecimentos penais, visando dar maior efetividade nas ações a fim de mitigar os problemas sociais atinentes ao cárcere, bem como aperfeiçoar o modelo de gestão prisional estipulado pelo Ministério da Justiça.

A iniciativa é uma parceria entre a Ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional e do CNPCP/MJ.

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