Brasília, 19/11/15 - A abertura oficial do 20º Congresso Mundial da Consumers International, nesta quinta-feira (19), foi marcada por discursos de autoridades que destacaram a importância da regulação das relações de consumo. A presidenta Dilma Rousseff afirmou que a relação entre consumidores e empresas não é de igualdade, mas graças aos órgãos de defesa do consumidor isso começou a mudar. A secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, enfatizou: “Queremos fazer da vida do consumidor uma vida melhor, mais digna e com mais respeito”.  

Durante a abertura do maior evento de defesa do consumidor do mundo, a presidenta disse estar orgulhosa por ter a oportunidade de receber um evento tão importante no Brasil, em especial pela celebração dos 25 anos do Código de Defesa de Consumidor - uma legislação que está na origem dos inúmeros avanços conquistados ao longo desse período. “Nos últimos 13 anos nós transformamos milhões de pessoas excluídas em consumidores”, disse. De acordo com ela, o fim da pobreza é o início da cidadania e, por isso, a regulação das relações de consumo é parte intrínseca da agenda de desenvolvimento econômico e social implementada no Brasil.  

Dilma disse ainda que a proteção ao consumidor foi estabelecida como Política de Estado pois deve ser uma alteração permanente no processo histórico de crescimento e desenvolvimento do país. Ela lembrou da importância da criação da Secretaria Nacional do Consumidor, que tem a tarefa de implementar o Plano Nacional de Consumo e Cidadania. “Além disso, encaminhamos ao Congresso Nacional uma proposta de legislação para fortalecer os órgãos de proteção e defesa do consumidor”, afirmou. Ela ainda pontuou que o Brasil participou ativamente das negociações ocorridas na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) para a revisão das Diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Proteção do Consumidor.  

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou o Consumidor.gov.br e disse que o serviço de solução de conflitos de consumo superou suas expectativas. “Mais de 80% dos casos levados ao Consumidor.gov.br são resolvidos em sete dias. Com isso, aliviamos o judiciário. É um êxito inegável”, disse. O ministro destacou ainda que pela primeira vez na história do país temos a Política de Defesa do Consumidor como uma Política de Estado. “Por essas e outras razões recebemos o congresso mundial hoje”, disse.  

A secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, manifestou profundo agradecimento por co-realizar o congresso mundial. “É uma honra para o Brasil poder realizar um encontro tão importante como este em parceria com a Consumers International”, disse. Ela agradeceu ainda aos Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, entidades civis e a todos os envolvidos na proteção ao consumidor. 

Para a secretária-geral da Consumers International, Amanda Long, o Brasil é o atual destino para os maiores eventos globais. “O mundo está vindo para o Brasil. Tivemos a Copa do Mundo, no ano passado, teremos as Olimpíadas e agora o 20º Congresso Mundial da CI”, disse. 

O diretor da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), Guilhermo Valles, leu uma carta especialmente preparada para o congresso pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. Ele destacou a agenda de 2030 para o Desenvolvimento Sustentável como um plano de ação para empoderar as pessoas. Veja aqui a íntegra da carta.  

Veja as íntegras traduzidas dos discursos do presidente da Consumers International, Jim Guest, e da secretária-geral da Consumers International, Amanda Long. 

Veja também as mensagens originais do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon; do presidente da Consumers International, Jim Guest; e da secretária-geral da Consumers International, Amanda Long. 

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