O projeto de reforma da Lei de Arquivos está em consulta pública até o dia 15 de outubro. A proposta foi construída pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) a partir da primeira Conferência Nacional de Arquivos, realizada em 2011. O Conarq, órgão vinculado ao Arquivo Nacional, define a política nacional de arquivos públicos e privados, gestão documental e preservação e acesso aos documentos e informações públicas.

O projeto altera, revoga e acresce novos dispositivos à Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. As sugestões podem ser encaminhadas por e-mail ou via correio para o endereço: Conselho Nacional de Arquivos - Conarq - Praça da República, nº 173, Bloco F, 3º andar, Centro, CEP: 20211-350 - Rio de Janeiro- RJ, com a indicação do assunto "Sugestões ao projeto de lei que altera dispositivos da Lei de Arquivos e dá outras providências".

O projeto de lei com as contribuições obtidas por meio da consulta pública será encaminhado  ao ministro da Justiça para análise, antes de seu envio ao Congresso Nacional pela presidente da República.

Acesse aqui o projeto de reforma da Lei de Arquivos.

Por Flora Lobosco

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