A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad/MJ), em parceria com a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está com inscrições abertas para a 2ª edição do curso “Integração de Competências no Desempenho da Atividade Judiciária com usuários e dependentes de drogas”.

Na modalidade de Educação a Distância (EaD), o curso é gratuito e tem duração de 3 meses. A carga horária é de 120h e o certificado de extensão universitária é expedido pela Universidade de São Paulo.  As inscrições estão abertas até o dia 12 de fevereiro de 2015.                                                           

O curso oferece, ao todo, 30 mil vagas para Operadores do Direito, juízes, promotores e profissionais que atuam na área psicossocial dos Juizados Especiais Criminais (JECs) e Varas da Infância e da Juventude (VIJs). O principal objetivo de curso é construir respostas intersetoriais nas áreas jurídica, da educação, saúde e assistência social, com vistas ao enfrentamento do fenômeno drogas.

O projeto também pretende avaliar a efetividade da Lei nº11.343/06 (Lei de Drogas) em termos de aplicabilidade, encaminhamento aos serviços de tratamento disponíveis, modelos existentes e resultados – além de promover a capacitação dos diferentes atores envolvidos na aplicação da lei.