Brasília, 25/7/14 – Decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (25) estabelece a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). Farão parte do grupo representantes dos seguintes órgãos:

I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL:

- Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

- Casa Civil da Presidência da República

- Ministério da Justiça

- Ministério da Defesa

- Ministério das Relações Exteriores

- Ministério da Educação

- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

- Ministério da Saúde

- Secretaria-Geral da Presidência da República

- Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República

- Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República

II - REPRESENTANTES DE CONSELHOS DE CLASSES PROFISSIONAIS:

- Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

- Conselho Federal de Psicologia

III - REPRESENTANTES DE MOVIMENTOS SOCIAIS, FÓRUNS, REDES, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL COM ATUAÇÃO RELACIONADA À PREVENÇÃO E AO COMBATE A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES:

- Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude – ASBRAD

- Associação de Apoio e Acompanhamento - Pastoral Carcerária Nacional – ASAAC

- Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB

-Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED

- Associação Redes de Desenvolvimento da Maré

- Grupo Tortura Nunca Mais – Bahia

- Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

- Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial

IV - REPRESENTANTES DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE TRABALHADORES, ESTUDANTES, EMPRESÁRIOS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA, CUJA ATUAÇÃO ESTEJA RELACIONADA À PREVENÇÃO E AO COMBATE A TORTURAE OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES:

 - Central Única dos Trabalhadores – CUT

- Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM

Ministério da Justiça
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