Brasília, 21/09/16  - O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é celebrado nesta quarta-feira (21) com atividades em todos os estados e no Distrito Federal. A data foi instituída pela Lei Federal nº 11.133/2005 para marcar  a atuação do movimento social, que começou a se articular em âmbito nacional no ano de 1981 com o intuito de garantir a participação plena em igualdade de condições das pessoas com deficiência.

Segundo a secretária especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Justiça e Cidadania, Rosinha da Adefal, o Brasil já alcançou diversos avanços desde o início das articulações para a promoção e defesa dos direitos desse segmento da população.  Entre as conquistas citou a definição de cotas para contratação de pessoas com deficiência no serviço público e nas empresas privadas, o sistema inclusivo de educação e o acesso ao sistema de concessão de órteses e próteses. Em termos de avanços legislativos destacou a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificada pelo país em 2008 com status de emenda constitucional, e a Lei Brasileira de Inclusão, sancionada em 2015.   

Apesar dos avanços, a secretária acredita que ainda há muitos desafios para garantir a plena inclusão. “O Brasil evoluiu muito, tanto em termos de legislação quanto de conquistas concretas. Temos uma legislação bastante evoluída e ampla. No entanto, temos dificuldades em tornar essa legislação efetivada como  direito. Temos desafios também em relação ao tamanho do país. São dificuldades para criar políticas públicas capazes de atender as questões geográficas e culturais do país”, explicou.  De acordo com a secretária, as prioridades são regulamentar os artigos da Lei Brasileira de Inclusão, facilitar o acesso a equipamentos de tecnologia assistiva e garantir acessibilidade em relação à comunicação e à estrutura das cidades.

Rosinha da Adefal lembrou ainda que a realização das Paralimpíadas no Rio de Janeiro contribuiu para que a sociedade tenha um novo olhar para a pessoa com deficiência. "Os jogos deixaram dois legados. Temos o legado físico, com as estruturas construídas com acessibilidade e a melhoria da mobilidade urbana no Rio de Janeiro, o que pode ser replicado para outra cidades. Mas o principal legado foi a mudança de comportamento de ver a pessoa com deficiência muito mais pela eficiência do que pela deficiência. A Paralimpíada trouxe essa visibilidade", concluiu. 

Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, com a secretária especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Rosinha da Adefal

Dados

O Brasil tem mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência (visual, auditiva, motora e mental ou intelectual), o que representa 23,9% da população do país. Desse total, 25.8 milhões (26,5%) são mulheres e 19.8 milhões (21,2%) são homens. A deficiência visual apresentou a maior ocorrência, afetando 18,6% da população brasileira. Em segundo lugar está a deficiência motora, ocorrendo em 7% da população, seguida da deficiência auditiva, em 5,10% e da deficiência mental ou intelectual, em 1,40%.

Crédito da foto externa: Julio Cavalheiro/Governo de Santa Catarina