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Estratégia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro avalia resultados

por publicado: 06/09/2016 18h48 última modificação: 06/09/2016 18h59

Brasília, 06/09//16 – A quarta reunião do Gabinete de Gestão Integrada da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) para acompanhamento das ações de 2016 ocorreu nesta terça-feira. O encontro aconteceu no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e foi coordenado pelo secretário nacional de Justiça e Cidadania, Gustavo Marrone.

Os participantes abordaram o alcance atual dos resultados esperados de cada uma das 13 ações desenvolvidas durante o ano. Algumas já finalizaram seus trabalhos, como a Ação 3 de 2016 - Criar diretrizes para implantação e efetivo funcionamento dos sistemas estadual e municipal de controle interno.

Outras estão em pleno desenvolvimento, como a Ação 4 – Elaborar diagnóstico e proposição de aprimoramento do sistema brasileiro de proteção e incentivo ao denunciante ou whistleblower – e a Ação 7 – Elaborar estudos sobre a eficácia da persecução penal em face do princípio da obrigatoriedade. Ambas serão temas de discussão em seminários nas próximas semanas. Todos os resultados desenvolvidos são monitorados durante o ano e chancelados pela reunião Plenária da Enccla, realizada sempre em novembro de cada ano.

Nesta fase, as instituições participantes da Enccla, coordenadas pelo Ministério da Justiça e Cidadania,  também iniciam o planejamento para o ano seguinte. Cada instituição elabora, internamente, propostas de ações que serão desenvolvidas. O Gabinete de Gestão deve reunir-se ainda em outubro para o fechamento das propostas de ações para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. O GGI irá analisar e compilar as propostas encaminhadas pelos participantes da Enccla e também as recebidas das Organizações da Sociedade Civil e dos movimentos estaduais de combate à corrupção.

 A Reunião Plenária da Enccla 2017 acontece de 28 de novembro a 02 de dezembro de 2016, em Natal-RN.