Brasília, 14/12/15 - A Força Nacional de Segurança Pública começa a reforçar nesta segunda-feira (14) as ações de prevenção e de salvamento aquático na orla marítima de Alagoas e do Rio Grande do Norte. As operações atendem a solicitações dos governos dos estados e se estendem por todo o Verão.

As portarias que autorizam o emprego da Força Nacional com essa finalidade foram assinadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e publicadas no Diário Oficial da União. Elas determinam o emprego imediato das equipes e têm validade até 31 de março de 2016.

Segundo a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, a Força Nacional vai apoiar as atividades operacionais desempenhadas pelos Corpos de Bombeiros Militar dos dois estados. "Nossas equipes de guarda-vidas vão orientar os banhistas para prevenir afogamentos e realizar salvamentos, sempre que necessário", explicou.

Além destas operações com bombeiros guarda-vidas, a Força Nacional já presta auxílio em Alagoas e Rio Grande do Norte às atividades de policiamento ostensivo, polícia judiciária, perícia e defesa civil. As ações têm o apoio logístico e a supervisão dos órgãos estaduais de segurança pública.

Ligada à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), a Força Nacional é um programa de cooperação federativa em segurança pública com a participação de todos os estados e o Distrito Federal.

Seu efetivo é composto por integrantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Perícia e Polícia Civil nos estados e que atuam de forma integrada em diversas operações. Hoje são desenvolvidas 41 operações em 14 estados e no DF.

PORTARIA Nº 2.077, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, em ações de defesa civil.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei no 11.473, de 10 de maio de 2007, no Decreto no 5.289, de 29 de novembro de 2004, no Decreto no 7.957, de 12 de março de 2013, e na Portaria no 3.383, de 24 de outubro de 2013; e 
Considerando o Acordo de Cooperação Federativa celebrado entre a União e o Estado do Rio Grande do Norte, bem como a manifestação do Governador Robinson Faria, contida no Ofício no 352/2015-GE, de 25 de novembro de 2015, quanto à necessidade de prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), com o propósito de apoiar os órgãos da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social daquele Estado, resolve:
Art. 1o Autorizar a prorrogação do emprego da FNSP, em caráter episódico e planejado, a partir da data de vencimento da Portaria nº 629, de 3 de junho de 2015, até o dia 21 de março de 2016, para atuar em auxílio às atividades operacionais desempenhadas pelo Corpo de Bombeiros Militar, realizando ações de prevenção e de salvamento aquático na orla marítima do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de garantir a segurança e a incolumidade das pessoas.
Art. 2o A operação terá o apoio logístico, nos termos do Convênio de Cooperação firmado entre as partes, devendo o solicitante ceder infraestrutura necessária, bem como permissão de acesso aos sistemas de informações e ocorrências, no âmbito da Segurança Pública/Defesa Civil, durante a vigência desta Portaria. 
Art. 3o O prazo do apoio prestado pela FNSP poderá ser prorrogado, se necessário, conforme o art. 4o, §3o, inciso I, do Decreto no 5.289, de 2004. 
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PORTARIA Nº 2.082, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em ações de defesa civil, no apoio ao Governo do Estado de Alagoas.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei no 11.473, de 10 de maio de 2007, no Decreto no 5.289, de 29 de novembro de 2004, no Decreto no 7.957, de 12 de março de 2013, e na Portaria no 3.383, de 24 de outubro de 2013; e Considerando o Acordo de Cooperação Federativa celebrado entre a União e o Estado de Alagoas, bem como a manifestação expressa do Governador José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, contida no Ofício OG nº 199/15.01.1, de 23 de novembro de 2015, quanto à necessidade de emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), com o propósito de apoiar os órgãos da Secretaria de Estado da Defesa Social daquele Estado, resolve:
Art. 1o Autorizar o emprego da FNSP, em caráter episódico e planejado, a contar da data de publicação desta Portaria, até o dia 31 de março de 2016, para atuar em auxílio às atividades operacionais desempenhadas pelo Corpo de Bombeiros Militar, realizando ações de prevenção e de salvamento aquático na orla marítima do Estado de Alagoas, a fim de garantir a segurança e a incolumidade das pessoas.
Art. 2o A operação terá o apoio logístico, nos termos do Convênio de Cooperação firmado entre as partes, devendo o solicitante ceder infraestrutura necessária, bem como permissão de acesso aos sistemas de informações e ocorrências no âmbito da Segurança Pública/Defesa Civil, durante a vigência da portaria autorizativa.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO 

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