Brasília, 18/3/14 – A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, destacou que o governo não abre mão da neutralidade nas discussões em tono do marco civil da internet (PL 2126/11).  Uma reunião, que começou no início da noite desta terça-feira (18), com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e líderes da base do governo na Câmara dos Deputados, discutiu detalhes sobre a votação na Casa.

Após a reunião, os deputados garantiram que a votação começa nesta quarta-feira (19), com destaque para o fortalecimento da aplicação da legislação brasileira, previsto no artigo 11 do projeto, e ajustes no trecho que prevê o armazenamento de dados da rede no Brasil, com os chamados data centers.   

A ministra Ideli Salvatti afirmou que, na negociação sobre o armazenamento de dados, o governo tentará garantir que empresas estrangeiras que atuem no Brasil se submetam à legislação brasileira e garantam a privacidade de dados dos usuários brasileiros, ainda que não instalem os chamados data centers no país.

O governo avaliará necessidade, custos, conveniências para a obrigatoriedade de bases de dados no país. “É uma discussão técnica e está sendo avaliada pelo Ministério da Justiça. O governo não abre mão da neutralidade. Todos estão com uma posição fechada a respeito do tema. Ela é inegociável,”, reforçou a ministra.

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Por Lucas Rosário

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