Brasília, 10/05/16 – Os ministérios da Justiça e do Esporte lançaram o Marco de Segurança no Futebol - Guia de Recomendações para Atuação das Forças de Segurança Pública em Praças Desportivas, nesta terça-feira, em Brasília. O documento é resultado de estudos, debates e diagnósticos promovidos nos últimos anos pela Comissão Nacional de Prevenção da Violência e Segurança nos Espetáculos Esportivos (Consegue), contando com a participação de especialistas de vários estados do país.

Confira a íntegra do Marco de Segurança no Futebol
Confira as fotos do lançamento do Marco de Segurança no Futebol
 

A compilação dos dados e a organização do texto final ocorreram entre agosto de 2015 e abril deste ano, sob responsabilidade da Câmara Técnica de Combate à Intolerância Esportiva, vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJ). O guia indica procedimentos padronizados e integrados a serem aplicados pelas secretarias de segurança; por policiais civis, militares, federais e rodoviários federais; bombeiros militares e guardas municipais, em conjunto com entidades organizadoras de campeonatos, partidas e torcidas. 

Ao estabelecer um padrão mínimo de atuação integrada das forças de segurança antes, durante e após os jogos, o documento interministerial leva em consideração o respeito pela integridade física e dignidade humana do público que frequenta os estádios. Segundo o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, o esporte é um canalizador de paixões descontroladas, que podem provocar o ódio e a intolerância. “Fomos premiados em sediar uma Copa do Mundo e levados a sério pela comunidade internacional, a ponto de sediarmos os Jogos Olímpicos. Somos um país admirável por seu vigor e sua capacidade de transformação. Precisamos prevenir paixões em excesso e propor medidas de promoção à paz nos jogos”, diz.

A secretária nacional de Segurança Pública, Regina De Luca Miki, reforçou que a única forma de se superar a intolerância no âmbito do futebol é o diálogo, para que as pessoas que torcem por times diferentes possam se manifestar e se despirem de uma cultura de violência. “Dentro de uma cultura de tolerância, é preciso deixar de criminalizar as torcidas organizadas. Elas não são organizações criminosas. São grupos de pessoas que se unem pelo mesmo gosto. Temos sim que adotar ações de inteligência policial voltadas a identificar pessoas que se infiltram nas torcidas para promover a violência. Fazer com que o espetáculo de futebol volte a ser de família é papel da segurança pública”.

Dentre os procedimentos a serem adotados antes da realização do evento está prevista a elaboração do Plano de Ação Geral de Segurança e Contingência para as competições, que deve ser abrangente, prevendo ações que envolvam os acessos ao entorno e ao interior do estádio, atribuições genéricas a cada órgão envolvido, bem como a segurança para o sistema de mobilidade urbana, controle de acesso, graus de risco e descrição dos níveis de atuação de segurança. Antes dos jogos, também deve ser apresentado um Plano de Ação Especial; solicitado policiamento e laudos técnicos; realizada uma vistoria preliminar de segurança; elaborada uma avaliação de riscos; realizada reunião preparatória e ativado o Centro de Comando e Controle. 

Após detalhar a matriz com as atribuições de cada uma das forças de segurança pública, o guia propõe procedimentos para reunião com representantes de torcidas organizadas, para tratar, dentre outros assuntos, dos limites da quantidade de integrantes de cada grupo e prevenção de confrontos entre torcedores. São sugeridos ainda procedimentos de ações no Centro Integrado de Comando e Controle, buscando obter informações confiáveis e responder com brevidade às ameaças e riscos, além de ações integradas tanto na escolta de torcidas organizadas, quanto na realização de segurança de delegações e árbitros, no sistema de mobilidade urbana, na atuação de ocorrências envolvendo explosivos e na criação de um ambiente pacífico e seguro no interior e entorno do estádio.

Segurança nos esportes

De acordo com o ministro do Esporte, Ricardo Leyser, além da missão institucional, de garantir a segurança, o lançamento do guia deve ser visto em um contexto mais amplo, pois a segurança pública é fundamental para a construção de uma boa imagem do Brasil e uma condição esportiva melhor. “Quando estamos garantindo a segurança, estamos arrumando a engrenagem de uma grande indústria, da qual o futebol faz parte. Na época dos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio, os carros de polícia estavam deteriorados e não se tinham todos os equipamentos de segurança necessários. A situação era complicada na segurança pública. E a Senasp reverteu esse cenário e acabou com a dúvida internacional (sobre a capacidade de o Brasil sediar grandes eventos). A partir daí, conseguimos trazer a Copa e os Jogos Olímpicos”.

Para o secretário nacional de Futebol e de Defesa dos Direitos do Torcedor, Ricardo Gomyde, o lançamento do guia é um passo importante para o país no sentido de coibir a violência e aprimorar a segurança em eventos esportivos. “Não era mais possível que um país que sediou a Copa de 2014 e que, daqui a poucos dias, sediará os Jogos Olímpicos, se acostume com esses fatos violentos que infelizmente têm feito parte do nosso cotidiano. O que se tentou até agora não foi tão eloquente quanto este marco lançado hoje. Sabemos que um guia não vai resolver todos os problemas, mas é um avanço significativo para que haja um padrão das normas de segurança”.

O embaixador do Marco de Segurança do Futebol, pentacampeão mundial de futebol, Edmílson Gomes, ressaltou que o esporte brasileiro pode melhorar por meio da segurança, do bom ensino para o educador e da conscientização do torcedor e do atleta. “Há muitos atletas que insuflam a violência, ao reclamar com o juiz ou ao dissimular uma jogada. Como embaixador desse marco, pretendo ajudar passando informações aos atletas e federações, além de conscientizar de que, sozinhos, nós não mudamos nada. Juntos, nós chegamos muito mais longe e conseguimos realmente superar esse desafio”.

Também participaram do lançamento o secretário geral do Ministério Público de Pernambuco, representante da Comissão Nacional de Prevenção da Violência para a Segurança dos Espetáculos Esportivos (Consegue), Aguinaldo Fenelon, e o subprocurador-geral de Justiça da Paraíba, presidente do Grupo Nacional de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores Gerais, Valberto de Lira, além de autoridades e profissionais responsáveis pela coordenação de conteúdo do guia.

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