Brasília – 25/03/15 - Um acordo de cooperação para o combate à corrupção no país foi assinado nesta quarta-feira, dia 25, no Superior Tribunal Federal (STF) e reunirá um grupo técnico de trabalho que discutirá estratégias para diminuir e fiscalizar os atos de corrupção no Brasil. A proposta busca tornar mais ágil a tramitação de processos judiciais e administrativos relacionados à prática de ilícitos contra o patrimônio público.

O termo foi assinado por representantes do Ministério da Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU).

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que a união de várias Instituições mostra que há uma política de Estado para combater a corrupção em todos os níveis. “Há hoje novos mecanismos de transparência, de acesso ao Poder Judiciário, novas leis, mas é necessário avançar e construir esforços junto aos Poderes para combater atos de corrupção, com uma política efetiva do Estado brasileiro”, explicou o ministro da Justiça.

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, disse que o combate à corrupção deve envolver não apenas os agentes do Estado, mas toda a sociedade, pois é também um problema de natureza cultural. Na avaliação do ministro Lewandowski, a Constituição Federal de 1988 já trouxe balizas de combate à corrupção em seu artigo 37, ao elencar os princípios norteadores da Administração Pública, como o da legalidade, moralidade, da publicidade e da transparência.

Grupo de trabalho

O pacto prevê a criação de um grupo de trabalho voltado para a adoção de medidas de combate à corrupção e composto por representantes de diversos órgãos dos poderes Judiciário e Executivo. A parceria prevê ainda a participação de entidades ou pessoas do setor público e privado, que atuem profissionalmente em atividades relacionadas ao tema, por meio da criação de um Fórum de Colaboradores.

O relatório com os resultados do trabalho deverá ser apresentado em 60 dias, prorrogáveis por igual período, a contar da data de publicação do acordo. A parceria entre o CNJ, MJ, CNMP, AGU, CGU e OAB não envolve aporte financeiro entre os órgãos participantes e cada um deverá arcar com suas despesas.


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