Brasília, 13/10/15 – Foram publicadas, na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (13), portarias da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) que formalizam a criação dos dois grupos de trabalho que vão reformular as normas gerais sobre serviço de atendimento ao consumidor (SAC) e propor melhorias para atualizar os serviços ao usuário dos planos de saúde privados.  

O secretário nacional do Consumidor, Arthur Rollo, esclarece ao público que os procedimentos para elaboração das propostas sobre os dois temas estão em andamento. Sobre o SAC, ele relata que a Senacon está ouvindo os setores envolvidos na aplicação das regras de atendimento ao público, para atualização da regulamentação. 

Sobre os serviços dos planos de saúde, Rollo informa que a secretaria mantém interlocução permanente com o relator da Comissão Especial da Câmara que analisa o assunto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), condutor dos debates sobre projeto de lei substitutivo em tramitação naquela Casa. 

“A Senacon defende que as novas regras dos serviços de planos de saúde avancem na proteção aos direitos do consumidor”, destaca Rollo. Veja como são constituídos os grupos de trabalho: 

GT SAC
. Associação Brasileira de Procons – Procons Brasil;
. Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel;
. Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel;
. Associação Nacional Ministério Público do Consumidor – MPCon
. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec;
. Federação Brasileira de Bancos - Febraban;
. Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP;
. Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente - Abrarec;
. Grupo Padrão;
. Qualcomm do Brasil.

GT Planos de saúde
. Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS;
. 3ª Câmara - Consumidor e Ordem Econômica, Ministério Público Federal;
. Associação Nacional Ministério Público do Consumidor - MPCon;
. Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais - Condege;
. Associação Brasileira de Procons – Procons Brasil;
. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec;
. Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste;
. Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Conselho Federal Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
. Federação Nacional de Saúde Suplementar - FenaSaúde.