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Guia explica aos cidadãos serviços oferecidos pelo Ministério da Justiça

por publicado: 22/07/2014 11h22 última modificação: 22/07/2014 15h29
Documento traz informações sobre entidades sociais, serviços para estrangeiros, direitos do consumidor e outros

Brasília, 22/7/14 – Uma carta com os serviços ao cidadão oferecidos pelo Ministério da Justiça (MJ), com 166 páginas, está disponível para consulta em um novo endereço eletrônico pela internet. Clique aqui e confira.

No guia estão informações sobre classificação indicativa, entidades sociais, tráfico de pessoas, cooperação jurídica internacional, serviços para estrangeiros, como solicitação de refúgio e nacionalização, além de outros serviços vinculados a políticas públicas sobre drogas, reforma do judiciário, direitos do consumidor, segurança pública e administração penitenciária.

O conteúdo também disponibiliza informações a respeito do atendimento à imprensa, ouvidoria e apreciação de requerimentos de anistia e consultas a processos apreciados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica. 

Ministério da Justiça
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