Brasília, 11/5/16 – A partir de hoje, todos os Ministérios Públicos estaduais do País passam a integrar a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-LAB). Acordo assinado nesta quarta-feira (11) entre o Ministério da Justiça (MJ) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) permitiu a adesão de 11 unidades que ainda não possuíam LABs. 

Os MPs de Alagoas, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Sergipe e Roraima são os novos integrantes da rede. Ao todo são 56 laboratórios, sendo 38 em operação e 18 em fase de instalação. Entre elas estão os LABs da Defensoria Pública da União (DPU), da Procuradoria Geral da União (PGU), da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGNF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Os LABs utilizam metodologia de investigações com análise de dados financeiros e detecção de prática de lavagem de dinheiro e corrupção. Eles também atuam na fiscalização de contas, recuperação de ativos e recuperação do crédito público inscrito na dívida pública da União. 

O Ministério da Justiça irá garantir a capacitação dos agentes públicos para atuar com a metodologia da Rede-LAB. Os Ministérios Públicos fornecerão a infra-estrutura, os equipamentos e a equipe de servidores que atuarão nas novas unidades. 

"A assinatura desse acordo consolida mecanismos modernos de combate à corrupção e ao crime organizado com uso de tecnologia. Ele coloca os Ministérios Públicos, junto com seus parceiros, em um patamar avançado de uso e processamento de inteligência em dados, que é uma das fronteiras mais importante no combate a esses crimes", destaca o secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos. 

Com o intuito de apoiar e aprimorar as investigações das autoridades públicas, o LAB surgiu como resultado de uma das ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). 

A primeira unidade foi instalada no MJ, em 2007, sob coordenação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ).  Como o projeto foi bem sucedido, a pasta iniciou, em 2009, a replicação do modelo para outros órgãos estaduais e Federais.

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