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Mandados com múltiplos alvos
Ministro se reuniu com o presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, com a advogada-geral da União, Grace Mendonça e com o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, André Fontes
Fotos: Brunno Dantas/TJRJ
Brasília, 20/2/18 - Em reunião no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na manhã desta terça-feira (20), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, afirmou que as ações de investigação contra o crime organizado obedecerão rigorosamente o formato estabelecido na Constituição: mandados de busca e apreensão trarão nomes e endereços dos alvos. O ministro, porém, informou que, dadas as singularidades das áreas de conflito, os pedidos de tais mandados deverão conter vários nomes e múltiplos endereços.
“As zonas de conflito no Rio de Janeiro tem urbanização precária, os endereços não são todos facilmente localizáveis. Sendo assim, é possível que os pedidos sejam feitos com base em posições de GPS e descrevendo áreas das comunidades”, esclareceu.
Acompanhado da advogada-geral da União, Grace Mendonça, e do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, Jardim esteve com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza, e com o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, André Fontes. O grupo tratou especificamente das questões jurídicas envolvidas na intervenção sobre a segurança pública do estado do Rio.
O ministro da Justiça foi firme ao destacar a legalidade dos atos da intervenção. E lembrou que os bandidos usam a violência para esconder drogas e armas nas casas de moradores das comunidades pobres do Rio de Janeiro. “Eles transformam as casas em armazéns do crime contra a vontade dos cidadãos. O Estado precisa agir para acabar com isso”, falou.