Brasília 20/07/2015 - A Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ/MJ) passou a ser dirigida, interinamente, pelo advogado Marcelo Veiga em substituição a Flávio Crocce Caetano, conforme o Diário Oficial da União desta quarta-feira (29). Veiga foi Assessor Especial do Ministro da Justiça por três anos e recentemente atuava como Diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (DEJUS).

Mestre em Direito pela PUC/SP, Marcelo Veiga atua na área jurídica há mais de 20 anos e é professor universitário, tendo ministrado aulas de Introdução ao Estudo do Direito, Filosofia, Sociologia e Direito Constitucional em instituições de ensino superior em São Paulo (PUC, UNICID e UNIBAN).

Secretaria de Reforma do Judiciário - Criada em 2003 a SRJ tem como papel principal promover a articulação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensorias, OAB, entidades da sociedade civil e organismos internacionais com vistas à proposição de políticas públicas e projetos voltados à ampliação do acesso à justiça.

Um dos principais objetivos é propor e difundir ações e projetos de aperfeiçoamento do Poder Judiciário e garantia dos direitos essenciais. “O direito humano ao acesso à justiça é fundamental para a efetividade das garantias e direitos constitucionais. Nesse sentido, reafirmo o nosso compromisso em desenvolver e aprofundar políticas públicas que busquem a resolução adequada de disputas e conflitos, com vistas à promoção da paz, do diálogo e da autonomia dos indivíduos” declarou Veiga.

O Estado brasileiro tem o dever de garantir as ações de modernização do Poder Judiciário, bem como, o desenvolvimento e fortalecimento de estratégias alternativas de resolução de litígios. “O acesso à justiça vai além da garantia do mero ingresso no Poder Judiciário. É preciso fortalecer e ampliar os mecanismos de prevenção da violência e de conflitos cotidianos com foco estratégico na mediação” conclui o novo secretário de Reforma do Judiciário.