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Ministério da Justiça prioriza softwares livres e públicos

por publicado: 22/04/2016 16h15 última modificação: 22/04/2016 16h15

Brasília, 22/04/16 - O Ministério da Justiça publicou, no último dia 19 de abril, a Portaria nº 496, que estabelece a priorização do uso de softwares livres e públicos no âmbito do órgão, bem como as condições e os requisitos necessários para que as Unidades do Núcleo Central do MJ demandem soluções na área de Tecnologia da Informação - TI.

A normatização destaca também a necessidade de as demandas de solução de TI serem norteadas pelos princípios da transparência, abertura, colaboração, interoperabilidade e da valorização da experiência do usuário. Além disso, todos os softwares desenvolvidos pela estrutura do órgão ou por empresas contratadas, devem manter um histórico de versões em repositório aberto, disponibilizado no Portal do Software Público, e ter seu modelo de licenciamento compatível com software livre ou público, salvo exceção justificada e aprovada pelo Comitê de Governança de Tecnologia de Informação – CTI do MJ.

De acordo com o secretário executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, na busca permanente pela modernização e pela eficiência, o ministério tem priorizado a adoção e o desenvolvimento de softwares públicos e livres, orientação que serve tanto para as ferramentas adotadas pelos servidores nas atividades do seu dia-a-dia, como para as empresas de desenvolvimento de tecnologia que prestam serviços.

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/04/2016&jornal=1&pagina=72&totalArquivos=256

 

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