Brasília, 02/06/16 - Os 25 órgãos que compõem o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) reúnem-se no próximo dia 30 de junho para acompanhar o andamento das ações desenvolvidas em 2016. Será a terceira reunião anual do grupo que promove a constante articulação das instituições governamentais envolvidas no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.

O Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, que estará presente à reunião, reitera a importância da Enccla para a efetividade das ações contra a corrupção e a lavagem de dinheiro. “A Estratégia, que já está em sua 13ª edição, é a grande fomentadora de inovações e articulação entre os órgãos nacionais que promovem mudanças em prol do combate à corrupção e à lavagem de dinheiro”, destaca Moraes.

Além de verificar o status de cada ação, o GGI também definirá o cronograma da Enccla 2017, cuja plenária deve ocorrer durante o mês de novembro. O grupo deve apresentar propostas para desenvolvimento no próximo ano e estreitar a parceria com os movimentos estaduais de combate à corrupção.

 Enccla

 Instituída em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Cidadania, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) é formada por mais de 60 órgãos, dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A Estratégia intensifica a prevenção a esses crimes porque soma a expertise de diversos parceiros em prol do Estado brasileiro.

 Anualmente, os órgãos participantes reúnem-se em plenária para, a partir de consenso, traçar as ações que serão executadas no ano seguinte. Então, se dividem em grupos de trabalho que coordenam, ao longo do ano, a execução de cada uma das ações selecionadas.

 O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/SNJ) da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania tem por competência articular a implementação da ENCCLA, coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania (SNJ). Ao longo desses anos, os trabalhos desenvolvidos pela Estratégia trouxeram diversos resultados positivos no combate ao crime de lavagem de dinheiro e às práticas de corrupção.

Destacam-se, dentre os resultados alcançados pela ENCCLA, o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD); a Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB); o Sistema de Movimentação Bancária (SIMBA); a iniciativa de padronização do layout para quebra de sigilo bancário e a posterior criação do Cadastro Único de Correntistas do Sistema Financeiro Nacional (CCS);  a proposição legislativa que resultou na promulgação de leis importantes para o país, tais como a Lei 12.683/12, que modernizou a nossa Lei de Lavagem de Dinheiro.

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