1 - A Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge/MJ) celebrou, em maio de 2013, contrato com a empresa Helmut Mauell, no valor de R$ 24,3 milhões, para aquisição de solução de vídeo-wall para os centros integrados de comando e controle. Este contrato teve origem em ata de registro de preço antecedida de licitação realizada na modalidade pregão, da qual participaram regularmente 10 empresas. A empresa Helmut Mauell foi vencedora da licitação oferecendo um preço inferior a 46% do valor obtido à época em pesquisa de mercado.

2 - A licitação e o contrato da Sesge com a empresa foram objeto de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) – TC 012.678/2013-9, não tendo sido encontrada qualquer ilegalidade (Acórdão 428/2014/Plenário).

3 - A ata de registro de preços da Sesge foi objeto de adesão por 15 outros órgãos e empresas federais, estaduais e municipais para a celebração de outros contratos.

4 - Embora a informação prestada pela empresa alemã Bilfinger, que adquiriu o controle da Helmut Mauell, não esclareça quais servidores seriam acusados de receber propina e em quais órgãos ou empresas exerciam suas atividades, o secretário da Sesge, Andrei Rodrigues, tomou as seguintes providências:
a)     pedido de abertura de inquérito à Polícia Federal para investigação do fato;
b)    solicitação à Controladoria Geral da União (CGU) e ao TCU para que realizem novas auditorias e tomem outras medidas que julguem oportunas para apuração do fato;
c)     solicitação ao ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, para abertura de sindicância com pedido de informação à empresa Bilfinger para que preste todos os esclarecimentos necessários acerca do ocorrido.

Brasília, segunda-feira, 23 de março de 2015


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