Brasília, 22/9/14 – A Escola Nacional de Defesa do Consumidor realiza, de 23 a 25 de setembro, em Brasília, uma oficina temática sobre Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Privados de Saúde e dos Serviços de Telecomunicações.
 
Participam representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Telecomunicações (Telecom) e agentes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que integram Procons, Ministério Público, Defensorias Públicas, Delegacias de Defesa do Consumidor e Entidades Civis de Defesa do Consumidor.
 
Entre os temas discutidos estão a proteção do consumidor nos Serviços Privados de Saúde; o papel do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; os principais problemas enfrentados pelos consumidores nos Serviços Privados de Saúde; os regulamentos da Anvisa para Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Privados de Saúde; a atuação da vigilância sanitária na fiscalização dos Serviços Privados de Saúde; e a atuação do Ministério Público na Fiscalização dos Serviços Privados de Saúde.
 
Também serão abordados um projeto de pesquisa sobre o modelo de prestação de Serviços Privados de Saúde; a contextualização dos Serviços de Telecomunicações; o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC); O Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) sob a perspectiva dos direitos e garantias previstos no CDC; e ainda os desafios da fiscalização do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) por parte do SNDC.
 
A Escola Nacional de Defesa do Consumidor faz parte da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) e trabalha pela promoção da defesa do consumidor por meio da capacitação e aprimoramento dos agentes integrantes do SNDC e da sociedade. Em sete anos de existência, suas atividades já resultaram na capacitação de mais de 16 mil alunos até agora.
 
Por Laura Muradi
 
 Ministério da Justiça
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